O Ministério Público da Paraíba propôs à Federação Paraibana de Futebol (FPF) a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Com esse documento, a federação responsável pela organização do Campeonato Paraibano de Futebol deverá encaminhar, no prazo de dez dias a contar da assinatura do termo, comprovante de contratação dos profissionais habilitados e cadastrados pelo Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (Crea/PB) para a elaboração do laudo de vistoria de engenharia nos estádios em que serão realizadas as partidas.
O laudo técnico deverá ser entregue à Promotoria do Cidadão até o dia 22 de fevereiro. O descumprimento do TAC resultará em multa diária de R$ 10 mil. Até a próxima segunda-feira (1°), a Federação deve se pronunciar sobre a assinatura do termo, caso contrário o MP vai ingressar com uma ação civil pública, solicitando o cumprimento da lei e a suspensão do Campeonato Paraibano de Futebol que foi iniciado no último domingo (24).
Ascom do MPPB
Ascom do MPPB
Foto:pbnoticias.com
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