Em sessão extraordinária, TCE decide manter concurso da Polícia Civil

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado decidiu por unanimidade, no início da noite de ontem, quarta-feira, 25, pela manutenção do concurso da Polícia Civil da Paraíba, que será realizado no próximo domingo, 29. O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz decidiu convocar uma sessão extraordinária para esta quarta-feira. O relator do recurso foi o conselheiro Fábio Nogueira, que votou pela revogação da suspensão do concurso.
Segundo Diniz, nesta terça-feira a Segunda Câmara do Tribunal decidiu suspender a realização do concurso após apreciar recurso da Asdef – Associação dos Deficientes e Familiares. O Governo do Estado entrou com recurso, assinado pelo procurador Marcos Weick.
Os conselheiros do Pleno acompanharam o voto do relator e decidiram manter o concurso para domingo. Votaram pela manutenção do concurso os conselheiros José Mariz, Fernando Catão, Humberto Porto e o relator Fábio Nogueira. Flávio Sátiro e Arnóbio Viana estão de férias
Diniz disse que decidiu convocar a sessão extraordinária por se tratar de um assunto de urgência, pois o recurso só deveria ser votado na sessão de terça-feira da próxima semana. “Não se poderia prejudicar 17 mil candidatos, inclusive de outros Estados. O caso exigia urgência urgentíssima”, ponderou o presidente do TC.
O secretário de Segurança, Gustavo Gominho, emitiu nota agradecendo a decisão do TCE de manter o concurso.
Confira a nota na íntegra:
O Secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, vem a público manifestar votos de agradecimento aos membros da corte do Tribunal de Contas do Estado que, na noite desta quarta-feira (25), decidiram reconhecer a legitimidade do edital do concurso público para a Polícia Civil da Paraíba.
Tal decisão, tomada de forma unânime, dissipa definitivamente qualquer sombra de dúvida a respeito da realização do concurso e da aplicação de provas, que acontece no próximo domingo (29), conforme o programado.
Com seu entendimento, o TCE tranquiliza não só a Segurança Pública do Estado, que tem urgência na contratação de novos policiais, como também os milhares de candidatos inscritos no processo seletivo.
Secom-PB