Espaço Sindical

Por José Gonçalves

Pauta de reivindicações dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Patos e dos demais servidores municipais, entregue ao Prefeito Dr. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho.

1. Implantação do Piso de R$ 950,00 retroativo a janeiro de 2008, mantendo um único turno de trabalho;
2. Incorporação da Gratificação de Docência no salário base de todos os profissionais do magistério;
3. Implantação da ascensão funcional para todos os profissionais do magistério que tenham concluído licenciatura, especialização, mestrado, doutorado;
4. Aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério;
5. Eleições Diretas para Diretores, Diretores Adjuntos, para todas as Escolas e Creches do Município e que os candidatos sejam do quadro efetivo do Município;
6. Realização de Concurso público para supervisores e demais categorias que tenha contratações no Magistério municipal;
7. Pagamento dos Precatórios de 1996/1999;
8. Retorno dos qüinqüênios para os aposentados e pensionistas;
9. Aprovação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
10. Realização de Concurso Público para auxiliares de serviços, merendeiras, vigias, garis, motoristas, servidores da saúde, auxiliares de escrita, pedagogos, assistentes sociais, psicólogas e demais funções exercidas no Município através de contratos;
11. Que os recursos do PDE sejam diretamente aplicados nas referidas escolas, as quais foram destinadas, pois existem unidades que ainda não foi feita reforma;
12. Que as Férias dos servidores sejam gozadas em escala, durante todo o ano letivo, em comum acordo com os colegas de trabalho como ocorria antes;
13. Pagamento da Gratificação de Natureza de Trabalho aos Agentes Municipais de Trânsito de Patos, como também a periculosidade ou insalubridade e a aprovação do Plano de cargos e salários da categoria;
14. Fardamento completo para os servidores que trabalham na Secretaria de Serviços Públicos (Garis, motoristas e demais);
15. Viabilização da Construção do Conjunto Habitacional para os servidores municipais;
16. Doação do terreno para a construção da sede social do Sindicato;
17. Pagamento do adicional noturno para os vigias que trabalham após as 22:00 horas, como assegura a lei;
18. Fim do Contrato com as OSCIP´s e realização de Concurso Público de acordo com a lei e que na Comissão de Concurso seja incluído o único sindicato representativo da categoria, pois o senhor Leônidas Ferreira Mendes é contador da Prefeitura e a sua entidade, Associação dos Contabilistas de Patos não é uma entidade de servidores públicos, de nossa classe, e sim de autônomos;
19. Mudança no papel dos Conselhos de Escola, onde estão deliberando por transferências de servidores de um local de trabalho para outro, expondo os funcionários, quando na verdade o Conselho escolar não tem poderes para isso;
20. Melhores condições de trabalho para os profissionais do magistério, com a implantação do vale transporte para que possam se deslocar através do transporte coletivo, como também priorizar os locais de trabalho mais próximos de suas residências.

Justificativa para a implantação do piso de R$ 950,00 para os profissionais do Magistério Municipal:

1. Os recursos do FUNDEB para o Município aumentaram em mais de 60%, basta citar o mês de janeiro de 2007, onde Patos recebeu R$ 586.035,10 e em Janeiro de 2008 R$ 959.313,12. No mês de fevereiro de 2007 R$ 628.901,76 e em Fevereiro de 2008 R$ 1.050.771,79. O aumento do FUNDEF de Fevereiro de 2007 para fevereiro de 2008, foi em torno de 67% (sessenta e sete por cento) e durante esse período não foi feito rateio junto a nenhum profissional do magistério municipal, diferentemente de outros municípios que chegaram a fazer o rateio.

2. Não houve aumento do número de professores no Município;

3. Desse valor de R$ 630.463,02 é somente para pagar aos profissionais do magistério, no caso especifico Professores, supervisores, diretores e diretores adjuntos;

4. Houve uma redução no número de contratados do ano de 2007 para 2008.

Este é o ano de ser concedido o melhor salário aos profissionais do magistério de Patos, pois os recursos sinalizam neste sentido.

Sem mais para o momento agradeço.


Atenciosamente,


José Gonçalves da Silva Filho
Presidente

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