O Diário Oficial da União publicou a Lei Nº 11.551, sancionada pelo Presidente Lula no dia 19 deste mês, que institui o Programa Disque Idoso, cuja finalidade é o atendimento a denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
O Projeto de Lei Nº 1.996, de 2003, de autoria deputada federal Lúcia Braga (PMDB-PB), tramitou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, até chegar ao Palácio do Planalto e ser convertido em lei. “Choca-nos, particularmente, saber que grande número de idosos são abandonados ou padecem de maus-tratos praticados muitas vezes pela própria família”, assim iniciou Lúcia Braga a sua justificação quando da feitura da significativa proposta.
“O problema se agrava com a alienação ou descaso da comunidade, que se torna, por vezes, agente dos maus-tratos ou conivente com o desrespeito aos idosos”, dessa forma corajosa seguia aquela deputada na defesa das pessoas da terceira idade que sofrem agressão física e moral. Por fim, enfatizou a parlamentar que não se pode admitir que o cidadão, na velhice, após toda uma existência de participação e colaboração com o bom andamento da família e da sociedade, venha a ser rechaçado e oprimido pelos que são mais próximos e pela indiferença do Poder Público. Com essa lei, inicia-se uma nova mentalidade em defesa dos idosos desamparados pelas suas famílias e pela sociedade, que há muito tempo vinham sendo injustamente estigmatizados, sem que as providências fossem tomadas para salvaguardá-los da violência.
WSCOM Online
Foto: Marcos Eugênio
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