Após um ano de testes do monitoramento das tornozeleiras eletrônicas, a Vara das Execuções Penais (VEP) da comarca de Guarabira começou a utilizar a tornozeleira “domiciliar”. Com essa tecnologia, o juiz pode determinar que o preso fique dentro de sua residência ou, ainda, permitir que ele tenha um campo de até 400m de sua casa, para se locomover.
Nesses casos, o apenado não precisa pernoitar no presídio, deve, apenas, comparecer, em juízo, quando necessário, pois o tempo de duração da bateria deste tipo de tornozeleira é de três anos.
“As tornozeleiras são um ótimo recurso para se combater uma das principais chagas do sistema penitenciário, que é a superlotação. Sem falar, que traz efetividade no cumprimento da pena e segurança para a população”, afirmou o juiz da VEP de Guarabira, Bruno Azevedo.
O Código Penal brasileiro prevê que presos em regime fechado podem ser liberados para o trabalho e serviços em obras públicas, com uma série de benefícios previstos na lei. Com base nisso, o juiz da Vara Penal firmou, há cinco anos, com a Prefeitura do Município o Projeto Prestação Social. O termo de cooperação consiste na seleção de 15 apenados para a prestação de serviços.
Entre os selecionados, seis são voluntários e estão utilizando o primeiro modelo das tornozeleiras, cujas baterias são recarregadas à noite pelo agente penitenciário.
“A espontaneidade em participar do projeto das tornozeleiras dá indicativos de senso de responsabilidade e disciplina. Preceitos que preenchem o requisito de mérito, um dos pressupostos a ser levado em conta, quando do pedido de benefícios”, disse o juiz Bruno Azevedo.
Segundo informou o magistrado, pela prestação de serviços, a cada três dias trabalhado, se reduz um dia da pena. Os presos do Projeto Prestação Social ainda recebem valores a cada sexta-feira, representados por vales, para aquisição de alimentos. Quando alcançam o regime semiaberto, automaticamente deixam os projetos.
Bruno Azevedo explica que a economia gerada pelas tornozeleiras é um dos argumentos para a sua aplicação. Para se ter uma idéia, o custo médio de uma vaga no sistema prisional, é de R$35 mil, e de um preso em torno de R$1,5 mil por mês para o Estado, segundo dados da CPI do Sistema Carcerário.
Outro fator positivo levantado pelo magistrado é que com o uso das tornozeleiras se evita o contato indevido do preso, ainda não condenado, com o sistema carcerário, o que garante maior respeito aos princípios da inocência, da dignidade da pessoa humana e segurança.
A iniciativa das tornozeleiras tem sido assunto de interesse da Câmara dos Deputados, Senado Federal, Câmaras Municipais de Guarabira e de João Pessoa, Assembleias Legislativas dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Pernambuco. Foi encaminhado, inclusive, para o Senado uma seção dedicada ao monitoramento eletrônico e um novo formato da prisão domiciliar para constar no Novo Código de Processo Penal.
O monitoramento, tanto das tornozeleiras on line quanto da domiciliar, é feito via satélite, usando GPS. Elas registram os locais por onde o preso passou, a tentativa de retirada ou de destruição do equipamento.
“As tornozeleiras não são a prova de fugas, tampouco evitam que o preso volte a delinqüir. No entanto, para aqueles que desejam a recuperação, elas trazem dados objetivos que contribuem para melhor avaliação do magistrado quando o preso requer uma progressão de regime” disse ele.
Ascom
