"Redução de impostos seria alcançada com aumento do teto para enquadramento no regime especial do SIMPLES. Novo parcelamento se deve ao importante papel cumprido pelas pequenas empresas na geração de empregos durante a crise econômica de 2009/2010."
O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), coordenador Regional da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, disse em entrevista que irá defender na Câmara dos Deputados, um novo parcelamento para as empresas endividadas como forma de diminuir a exclusão de pequenas empresas do Simples ”Hoje estamos defendendo uma segunda chance, um parcelamento especial para cerca de 560 mil empresas que estão com dívidas tributárias atrasadas, como forma de arrecadar mais e legalizar a situação fiscal dessas empresas” disse.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que prevê as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deverá ser votado até o fim de maio. A matéria foi aprovada nas Comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, atualmente, está nas Comissões de Constituição e Justiça e na de Finanças e Tributação (CFT).
A proposta altera o Simples Nacional, conhecido também por Supersimples. Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento-limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões por ano. O Simples Nacional ou Supersimples é um sistema simplificado de pagamento de impostos.
Assessoria
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