O Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba - Sindacs-Pb distribuiu nota à imprensa informando que está havendo atraso do repasse de recursos aos municípios e que deverá causar sérios problemas à população que depende do atendimento público de saúde. Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando um montante de R$ 1,2 bi.
Com a publicação desta nota de competência da citada entidade, está evidente que as prefeituras têm feito o possível e o impossível para honrar esses compromissos, mas dependem dos repasses federais para que os salários sejam honrados e uma vez que representam 60% do valor do salário e o restante da lavra das Prefeituras.
Além do valor de R$ 1,2 bi, estão pendentes os recursos referentes aos procedimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os atendimentos para casos de maior gravidade. Desta forma, os salários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atrasados.
Alguns serviços de saúde já foram paralisados. Como exemplo, os incentivos que regularmente são transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Municípios até o quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos financeiros e criar uma nova forma de transferência de verbas aos municípios, com base na realidade e na demanda da população local. “O governo federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.
Ascom
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