Venda de antibiótico com retenção da receita começa neste domingo

Começam a valer neste domingo (28) as novas regras para compra de medicamentos antibióticos em farmácias. Para comprar antibióticos sempre foi necessária a apresentação de receita médica. Mas, a partir de agora, será preciso deixar uma via da prescrição na farmácia, de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no dia 28 de outubro.

A prescrição médica para antibióticos terá dez dias de validade. Ela deve estar em letra legível e sem rasuras, e precisam informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão.

Além disso, será anotada pela farmácia a data, quantidade e número do lote do remédio, no verso.
Na embalagem e no rótulo dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas deve constar, obrigatoriamente, na tarja vermelha, em destaque a expressão: "Venda sob prescrição médica - Só pode ser vendido com retenção da receita". A mesma frase deve constar com destaque na bula dos medicamentos.

Os fabricantes de remédios terão o prazo máximo de 180 dias para adequação quanto à embalagem, rotulagem e bula. As farmácias e drogarias poderão vender os antibióticos que estejam em embalagens sem as novas regras desde que fabricados dentro até o final deste prazo determinado. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária "sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis".

O telefone da Anvisa para fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82. Denúncias podem ser feitas também através do site da Anvisa.

G1