A justiça concedeu liminar para que mais uma servidora condadense pudesse retornar ao seu local de trabalho. A Enfermeira Erika Kaline Abílio Diniz Leite tinha sido transferida por uma decisão da administração municipal.
No dia 20 de agosto deste ano a enfermeira entrou com uma ação na Justiça da Comarca de Malta - PB contra o prefeito do município, Eugênio Pacelli de Lima, solicitando o retorno ao local onde por concurso público tinha sido empossada.
A Enfermeira concursada de Condado-PB, Erika Kaline, a exemplo dos servidores Alberto de Albuquerque Fernandes e Maria Rosângela da Silva Sousa (Agentes Administrativos), que por meio do processo sob o nº: 05320090002709 - Mandado de Segurança, também retornaram aos seus locais de trabalho após decisão deferida no dia 13/08/09), também obteve êxito no Mandado de Segurança (Processo sob o nº. 05320090004986) interposto contra decisão do prefeito, Eugênio Pacelli de Lima, em remanejá-la do local de trabalho, onde desempenhava suas funções desde quando foi empossada.
De acordo com o vereador Jorge Henrique (PSDB) da cidade de Condado - PB, a servidora Erika provou por todos os meios legais perante a justiça da Comarca de Malta que a decisão tomada pelo Executivo Municipal foi ilegal, inadequada e imotivada. Razão pela qual foi revista judicialmente, a favor do deu imediato retorno ao posto que ocupava desde a data de sua efetiva posse, como servidora municipal. “Ou seja, mais um remanejamento ilegal adotado pelo prefeito de Condado foi pronta e legalmente combatido pela Justiça de nosso estado”, afirmou o vereador.
Fonte: ASCOM
Nenhum comentário:
Postar um comentário