Um grupo de 20 mulheres cumpre pena junto com homens na cadeia pública de Cajazeiras. A denúncia foi feita nesta segunda-feira 18 pelo promotor de Justiça da cidade, Ismael Vidal Lacerda. Ele requereu à Justiça a transferência das mulheres. De acordo com o promotor, as detentas não tinham qualquer privacidade para trocar de roupa e fazer outras necessidades. Ele constatou a irregularidade ao fazer uma inspeção na cadeia.
Das 20 presas, duas cumpriam pena em regime fechado, sete em regime semi-aberto, seis em regime aberto e cinco eram presas provisórias. Lacerda solicitou ao juiz a transferência das condenadas e oficiou aos promotores de Justiça responsáveis pelos processos das presas provisórias para que tomassem as providências cabíveis, baseando o seu requerimento no artigo 68 da 7.210, das Execuções Penais. “Essa detenção conjunta infringe o artigo 5º, Inciso XLVIII, da Constituição Federal que determina que homens e mulheres cumprirão pena em estabelecimentos distintos.
As mulheres ficavam em celas separadas, mas frente a frente com as celas masculinas. Então, elas não tinham nenhuma privacidade”, explicou. Além da transferência das mulheres, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo e requisitou inspeções da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, bem como solicitou inspeção conjunta a representação da Ordem dos Advogados do Brasil local. “Recentemente houve uma rebelião de presos no local que se queixavam da falta de água e higiene no local”, arrematou.
WSCOM
foto:www.brazilfoundation.org
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