DIREITOS DO PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER

Inácio Andrade Torres*

(Colaborador)

A Editora Bagaço lançou Câncer, Direito e Cidadania, de autoria de Antonieta Barbosa, advogada de Recife e ex-portadora de um câncer mamário (hoje) curado, que após freqüentar o Grupo de Apoio e Auto-Ajuda ao Paciente com Câncer de Pernambuco, decidiu escrever esse livro atualmente consagrado entre portadores da doença, familiares e a comunidade em geral.
Particularmente, se como profissional de saúde, da educação e mais ainda como cidadão, esforço-me para levar aos alunos, colegas e comunidade uma comunicação humanitária; com meus pacientes redobro esse esforço, por sentir que a influência da comunicação interpessoal no atendimento em saúde tem um grande poder de ajuda na cura das doenças.
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Daí meu fascínio e admiração pelos que trabalham na comunicação verbal ou não verbal no campo da saúde, sempre humanizando atos e gestos do cuidar em saúde para com os que padecem dores e sofrimentos causados pelas enfermidades. E é isso que faz Antonieta Barbosa em seu livro. Desapropria-se de seus conhecimentos jurídicos e dissemina-os nas comunidades conscientizando-as sobre a legislação que ampara os portadores de câncer, doença que, no país, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer/INCA, só em 2002 matou 66 mil homens e 56 mil mulheres.
Como no Brasil, as campanhas de esclarecimento público sobre a prevenção do câncer - algumas delas bem produzidas - têm surtido ainda pouco efeito, as estatísticas supramencionadas embora assustem, ao mesmo tempo servem de alerta. A doença continua tabuizada, não sendo fácil dar ou receber um exame com resultado positivo. Saber que alguém que a gente gosta tem um câncer ainda provoca sentimentos confusos; de revolta, de insegurança, de tristeza, de medo, às vezes de raiva, de rebeldia e indignação contra os profissionais de saúde e até contra Deus.
Medo
Na verdade, as pessoas temem o câncer pela demora do tratamento, sofrimento e número de mortes causados, porém quase não lembram que é uma doença que tem cura, quando diagnosticada no início. A questão é que, mesmo tendo cura, na maioria das vezes alguns meios de comunicação insistem em propalar informações distorcidas e recheadas de mitos acerca do câncer. Resumindo: no contexto acadêmico é pouco o que se divulga e se discute sobre os cânceres humanos e, na comunidade, menos ainda sobretudo quando se trata de direitos do portador da doença.
É nesse campo que reside a grandeza do trabalho de Antonieta Barbosa., pois certamente pela primeira vez no Brasil, alguém prontificou-se a escrever sobre os direitos do paciente com câncer. Ela esclarece, com realce, que a legislação brasileira garante ao paciente com câncer o direito de ser informado sobre a doença, suas conseqüências e tratamento, de receber passe livre em todos os transportes urbanos, tornar-se isento do imposto de renda, sacar o FGTS e o PIS/PASEP, entrar com pedido de aposentadoria por invalidez, passar por cirurgia de reconstituição mamária – se for o caso -, receber os medicamentos necessários e ter hospedagem e passagem para tratamento em outros municípios, quando não houver tratamento na própria cidade (Lei do tratamento Fora do Domicílio).
Além desses, são direitos do paciente portador de câncer: isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, a devolução da CPMF em contra-cheque para quem ganha até dez salários mínimos e contribuição previdenciária..Sem dúvida, o acesso a esses direitos levanta a auto-estima do paciente e lhe dá maior tranqüilidade e segurança para o enfrentamento da doença.
O câncer é uma doença de grande dimensão física, psíquica, emocional, social e. espiritual. Mexe com o ser humano. Nela, como argumenta Eric Cassel, “os corpos não sofrem, as pessoas sofrem”. Ou como disse uma portadora de câncer de útero, com 60 anos, “a minha recuperação emocional levou mais tempo do que a física. Falar sobre isso com meu marido, ajudou muito a curar-me emocionalmente”. Imaginemos quão significativo para o paciente com câncer é; sentir-se respeitado em seus direitos! Portanto, leia e divulgue esse artigo.

Inácio Andrade Torres – escritor, sanitarista e professor universitário.