A Promotoria de Justiça Cumulativa de Patos baixou uma recomendação aos estabelecimentos comerciais do município que revendem água mineral em garrafões de 10 e 20 litros para que realizem a troca dos vasilhames com mais de três anos de validade apresentados pelos consumidores.
Os comerciantes devem repassar essas embalagens para os fornecedores que farão a troca por vasilhames novos sem cobrar por isso.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Cunha Lima de Oliveira, moradores denunciaram na Promotoria que alguns estabelecimentos estão se recusando a fazer a substituição dos vasilhames.
O promotor ressalta que eles estão descumprindo a Portaria n° 387/2008 do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, de 23 de setembro de 2008, que estabelece as normas para a substituição dos vasilhames antigos por novos.
A recomendação também orienta os consumidores que tiverem negado o direito de troca que procurem imediatamente os Procons Estadual e Municipal para denunciar o fato. Aos Procons, a Promotoria recomenda que exerçam fiscalizam junto aos revendedores de água mineral, autuando aqueles que se recusarem a fazer a substituição.
Ascom
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