O Tribunal de Contas do Estado, na sessão desta quarta-feira (8), imputou débito de pouco mais de R$ 1 milhão a dois ex-prefeitos paraibanos.
Marcus Antonius Brito Lira Beltrão, de Alagoinha, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 499.916,23 por despesas não comprovadas com Oscips, desvio de recursos do FPM e saldo não comprovado do antigo Fundef durante o exercício de 2006.
No caso de Antonio Porcino Sobrinho, de Itaporanga, a devolução será de R$ 496.563,07 também por despesas não comprovadas com Oscips e Fundef no exercício de 2006. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo que, em seu voto, sugeriu ainda multa de R$ 2.805,10 ao ex-gestores.
O ex-presidente da Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB), Francisco Xavier Monteiro da Franca, teve as contas de 2005 rejeitadas. Por sugestão do relator, conselheiro Arnóbio Viana, o ex-gestor foi multado em R$ 2.805,10 e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 28.126,31. Seu sucessor no cargo, João Agripino Maia de Vasconcelos, teve as contas aprovadas.
As prestações de contas das prefeituras de São Sebastião de Umbuzeiro (2006), Vista Serrana (2007), São José de Espinharas (2007) e do vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Júnior (2007) foram todas aprovadas.
Assessoria TCE
Marcus Antonius Brito Lira Beltrão, de Alagoinha, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 499.916,23 por despesas não comprovadas com Oscips, desvio de recursos do FPM e saldo não comprovado do antigo Fundef durante o exercício de 2006.
No caso de Antonio Porcino Sobrinho, de Itaporanga, a devolução será de R$ 496.563,07 também por despesas não comprovadas com Oscips e Fundef no exercício de 2006. Os dois processos foram relatados pelo conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo que, em seu voto, sugeriu ainda multa de R$ 2.805,10 ao ex-gestores.
O ex-presidente da Agência Reguladora do Estado da Paraíba (ARPB), Francisco Xavier Monteiro da Franca, teve as contas de 2005 rejeitadas. Por sugestão do relator, conselheiro Arnóbio Viana, o ex-gestor foi multado em R$ 2.805,10 e terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 28.126,31. Seu sucessor no cargo, João Agripino Maia de Vasconcelos, teve as contas aprovadas.
As prestações de contas das prefeituras de São Sebastião de Umbuzeiro (2006), Vista Serrana (2007), São José de Espinharas (2007) e do vice-prefeito de Campina Grande, José Luiz Júnior (2007) foram todas aprovadas.
Assessoria TCE
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