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quarta-feira, 26 de novembro de 2008

TCU condena ex-prefeito de Salgado de São Félix a pagar R$ 254 mil


O ex-prefeito de Salgado de São Félix, Nilton Marques Bezerra, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União à devolução de recursos que ultrapassam R$ 254 mil, por irregularidades na gestão de saúde. Também foi condenadas a ex-secretária de Saúde, Maria Marlene Ferreira, e a ex-tesoureira, Cacilda Bezerra Marques.
Segundo o TCU, foram constatadas irregularidades no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos programas Bolsa-Alimentação e Piso de Atenção Básica (PAB). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Saúde. Entre as irregularidades estão pagamentos indevidos de gratificação mensal a servidores de cargos comissionados e de consultas médicas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município.
O TCU também multou o ex-prefeito em R$ 10 mil, a ex-secretária em R$ 5 mil, a ex-tesoureira em R$ 3mil e determinou à prefeitura que comprove, perante a Secretaria Estadual de Saúde, a readequação da jornada de trabalho das equipes do Programa Saúde da Família. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e remetidas cópias da documentação à Procuradoria da República na Paraíba para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Marcos Vilaça.
Ascom

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