O vice-governador paraibano José Lacerda Neto (DEM) ingressou nesta segunda-feira 24 com Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal pedindo suspensão imediata dos efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou a posse do senador José Maranhão (PMDB) assim que for publicado acórdão da sessão da quinta-feira 20, quando o TSE confirmou cassação do governador Cássio Cunha Lima.
Lacerda pede ainda na ação que a suspensão vigore até o julgamento de recurso extraordinário, que será impetrado pelos advogados do governador assim que o TSE publicar o acórdão. O argumento exposto na Ação Cautelar é de que a posse imediata de Maranhão provocaria danos irreversíveis ao Estado. O vice-governador apontou ainda que a posse de Maranhão fere princípios constitucionais, já que ele alega ter tido direito de defesa cerceados. Lacerda pede também para ser ouvido no processo.
A AC/165496 é peticionada pelos advogados Márcio Luiz Silva e Luciano Pires, que fazeram a defesa de Lacerda contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e seu advogado Marcelo Weick Pogliese. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski. No site do STF, consta que a Ação Cautelar foi autuada e protocolada hoje, sem nenhuma movimentação ou recurso realizado.
Na última quinta-feira, o TSE decidiu manter a cassação do governador Cássio Cunha Lima e de seu vice José Lacerda, alegando uso promocional de programas de governo. A defesa dos gestores alegou que, assim como aconteceu em Santa Catarina, o processo deveria voltar à 1ª instância, porque o vice teria sido cerceado em seu direito de defesa. Os ministros não acolheram a alegação e mantiveram a cassação por 7 votos a 0.
wscom
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