Guia de turismo, editor de vídeo, esteticista e instalador de antenas de TV são algumas das novas ocupações do Empreendedor Individual, que garante formalização gratuita pela internet e pagamento simbólico de tributos. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou resolução que incluiu 40 atividades que entrarão em vigor a partir de 1º de dezembro.
O Comitê Gestor do Simples Nacional também retirou da lista 12 ocupações que estavam incluídas como Empreendedor Individual, entre eles pescador (água doce e salgada), lavrador agrícola e boiadeiro/vaqueiro, porém, “os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias”, segundo a resolução.
Dando seqüência a estratégia de divulgação da figura do Empreendedor Individual aos pequenos negócios informais, o Sebrae Paraíba montou atendimento em um dos locais considerado ícone da informalidade em João Pessoa: Shopping Terceirão. Nesta terça e quarta, o setor de atendimento do Sebrae vai disponibilizar estrutura para esclarecer e realizar registro gratuito do Empreendedor Individual.
“No Shopping Terceirão, existem mais de 160 boxes e boa parte dos negócios estão dentro do perfil do Empreendedor Individual. O nosso intuito é ao mesmo tempo divulgar, esclarecer e dar oportunidade de realizar registros dessa nova figura jurídica. O atendimento está sendo feito no horário de 9h às 17h”, informa o analista do Sebrae, Alexandro Teixeira, um dos organizadores da divulgação, que conta com a parceria da Associação do Shopping Terceirão.
O último levantamento mostra que a figura do Empreendedor Individual superou três mil inscritos em João Pessoa.. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a capital paraibana tinha 3.001 registros de empreendedores individuais no dia 8 de setembro, data que completou sete meses de liberação do Portal do Empreendedor para o Estado. Em termos de ramos de atividade, o comércio de vestuário, cabeleireiros, lanchonetes e minimercados lideram o volume de registros.
Quem aderir ao Empreendedor Individual ficará isento de quase todos os tributos, pagará mensalmente 11% do salário mínimo, além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente. A inscrição deve ser feita pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referentes ao INSS e 8% referentes ao FGTS. Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas. Por fim, vale lembrar que, no ato da legalização, o informal está isento de todas as tarifas e taxas como Alvará de Funcionamento.
Assessoria Sebrae
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