Espaço Sindical

 

SINFEMP ALERTA SERVIDORES DE PATOS NO TOCANTE A PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, está alertando todos os servidores municipais de Patos que estão com precatórios a receber de 1996 e 1999 da Prefeitura Municipal, para não assinarem procurações para advogados com a promessa de receberem esses valores imediatamente, pois as negociações estão acontecendo com o gestor municipal normalmente.

Gonçalves falou que alguns advogados de Patos estão falando para os servidores que podem passar a procuração e dentro de pouco tempo irão receber esses valores, quando  na  verdade isto não irá acontecer.

“Os dois processos 1996 e 1999 tramitam na 4ª Vara da Comarca de Patos. O de 1996 falta ser juntada a documentação da vara do trabalho de servidores que entraram pelo sindicato e depois individualmente e a Prefeitura alegou que estavam querendo receber os mesmos valores duas vezes e o de 1999 já foi transitado em julgado, indo para precatório, onde as negociações estão acontecendo com o prefeito, que deve informar o valor dos precatórios que tem a pagar junto ao Tribunal, de acordo com a Emenda Constitucional 62, de 9 de dezembro de 2009, que determina que os municípios disponibilize no mínimo 1% para pagamento dos mesmos”. Disse Gonçalves.

O sindicalista alertou que os servidores que tomaram a iniciativa de entrar com ações  “ com advogado particular” irão ter prejuízos, além de atrapalhar a tramitação normal do processo, como aconteceu no de 1996, onde 162 professores entraram individualmente e travou o andamento do processo, enquanto não for repassada toda a documentação das ações que foram impetradas na vara do trabalho em Patos.

Neste sentido, alertamos a todos os servidores que compareçam a nossa assembléia no dia 5 de junho de 2010, sábado, às três horas da tarde e que não passe procuração para nenhum advogado, pois o processo é coletivo e quem tem poder para mudar de advogado é o presidente do sindicato.

Gonçalves lembrou ainda que muitos trabalhadores já foram prejudicados com as ações do FGTS- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, onde assinaram procurações, pagaram uma taxa de R$ 20,00, em alguns escritórios e que tinham direito a determinado valor e que até o momento não tomou conhecimento que ninguém tenha recebido nenhum centavo.

“A pessoa mais interessada para que seja feito esse pagamento aos servidores municipais sou eu, pois também estou incluindo na relação de precatórios de 1999”. Disse Gonçalves.