Tendo em vista a importância de levar à comunidade local/regional discussões que norteiam a formação sócio-jurídica da acepção do Direito enquanto um sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, acontecerá, entre os dias 31 de maio e 2 de junho, O I Colóquio Paraibao. Promovido pelo curso de Direito das Faculdades Integradas de Patos, o evento abordará, este ano, o tema “Direito, Estado e Trabalho”.
O encontro contará, em sua grade de programação, com a apresentação de Grupos de Trabalho (GT´s), palestras, mesas-redondas e minicursos. A coordenadora de Atividades Complementares de Direito, Katherine Lages, lembra que a chamada para os resumos de trabalhos irão até a próxima sexta, 28.
Os interessados que queiram participar dos GT´s, deverão submeter seus resumos, para que sejam criteriosamente avaliados. Caso sejam aprovados, os mesmos serão apresentados e publicados nos anais do evento.
O I Colóquio terá ainda como principais objetivos apontar figura do Estado como legislador e garantidor dos Direitos Fundamentais; enfatizar o trabalho (in)formal nas expressões cultural, histórico e político; realizar abordagens interdisciplinares na compreensão e tratamento dos fenômenos que envolvem as relações de trabalho ontem e hoje; promover o enfrentamento teórico-conceitual jurídico ante as práticas socioculturais; e ensejar a ampliação do trabalho e dos direitos decorrentes, através dos direitos humanos indispensáveis.
A coordenadora afirma ainda que a escolha do tema recai sobre os Direitos Sociais, tomando como referência o trabalho, que pode ser um forte instrumento de garantia de uma vida digna. “Além de prover aos homens e mulheres acesso e exercício à cidadania, essas discussões devem ter como finalidade a (re)formulação de paradigmas historicamente construídos e que são inseridos na compreensão do homem trabalhador, empregador e do Estado”, explicou.
Além de buscar no apoio interdisciplinar, instrumentos válidos para discutir e perceber os fenômenos sociais que produzem o direito, Katherine Lages esclarece que o encontro irá propor também a integralização dos fundamentos teóricos próprios do ensino. “Somado a isso, há a necessidade do confronto teórico-prático, da nossa história remanescente de escravidão e opressão, e das lutas constantes em direção a uma atuação estatal que assegure a igualdade das partes nesse intricado contexto sócio-econômico e cultural”, finalizou.
Na ocasião, estarão presentes profissionais de renome no âmbito social, a exemplo do professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Ms. Eduardo Fernandes de Araújo.
O evento terá como público-alvo estudantes e profissionais da área jurídica/áreas afins; pesquisadores e representantes de Instituições e Ensino e Pesquisa; movimentos sociais; organismos não-governamentais e de categorias.
Para maiores informações, os interessados deverão procurar a coordenação do curso de Direito, localizada a Rua Horácio Nóbrega, no Bairro Belo Horizonte, Unidade I das FIP.
Ascom FIP
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