Algumas pessoas que frequentam o Parque Ambiental Pico do Jabre estão pichando as pedras com tinta em spray. A denúncia foi feita por visitantes do parque aos vigias das operadoras de telefonia. A pichação produz poluição visual e é considerada um crime contra o patrimônio público.
Segundo a legislação brasileira, nos termos dos artigos 65, 63, e 64 da Lei 9.605/98, a pichação é considerada um crime, bem como a alteração do aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
O enfermeiro de Matureia Bruno Wanderley, disse as marcas do vandalismo estão por toda parte, desde o sítio arqueológico Pedra dos Caboclos que, por sorte, ainda possui algumas inscrições rupestres, até a base superior do Pico do Jabre. “Geralmente os jovens costumam colocar os nomes próprios, mas a falta de fiscais ambientais impede flagrantes e punições”, relatou
.
De acordo com a legislação, cabe ao município tomar as providências administrativas, mas no caso do Pico do Jabre existem controvérsias. A área foi decretada Parque Estadual e como as propriedades não foram indenizadas, as providências ainda podem partir dos municípios, o que não impede o Estado de exercer rigorosas intervenções em parceria com os municípios. O parque pertence aos municípios de Mãe Dágua e Matureia.
Segundo o prefeito de Matureia, Daniel Dantas, a solução para esse problema e tantos outros que ocorrem na área de preservação ambiental, é a indenização das propriedades por parte do Estado e o encaminhamento de projetos para liberação de verbas para administração do parque. Ele informou que o governador José Maranhão demonstrou sensibilidade em relação ao problema ambiental do parque e afirmou que o Estado irá providenciar o quanto antes a indenização dos proprietários das áreas.
Para o prefeito, a solução provisória seria a instalação de câmeras para identificação das pessoas que praticam tais crimes e a aplicação de penas alternativas como a limpeza das pedras. “Todas essas providências exigem investimentos, nós estamos tentando negociar com as operadoras de telefonia uma participação financeira na administração do local, enquanto a infraestrutura definitiva não é instalada para impedir danos ao patrimônio ambiental”, argumentou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário