O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) enviou recomendação aos ministros da Fazenda, do Planejamento e da Saúde para garantir que a União aplique os recursos mínimos estabelecidos pela emenda constitucional número 29 em ações e serviços públicos de saúde. Segundo o MPF, a União deve suplementar, imediatamente, cerca de R$ 5,4 bilhões que deixaram de ser aplicados entre 2001 e 2008.
Segundo o MPF, a União deixou de obedecer às regras impostas pela emenda, pois não utilizou em 2000 e 2001 a base de cálculo dos anos anteriores para apuração do mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, o que resultou em uma diferença no valor devido.
O MPF afirma ainda que a União computou como gastos na área da saúde recursos públicos destinados ao programa Bolsa Família. Para os procuradores da República Carlos Henrique Martins e Peterson de Paula Pereira, que assinam a recomendação, o programa tem natureza assistencial. Portanto, os investimentos feitos no programa não podem ser considerados como despesas de saúde.
Ainda segundo os procuradores, outros dois fatores contribuíram para comprometer os cálculos feitos pela União e diminuir os valores efetivamente gastos pelo governo. Os recursos oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep) e aplicados em ações típicas de saúde não teriam sido contabilizados na base de cálculo dos exercícios posteriores.
O documento foi encaminhado aos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e José Gomes Temporão (Saúde) em 26 de junho, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Eles têm 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas. Por meio de sua assessoria, o Ministério da Saúde confirmou o recebimento da recomendação e afirmou que aguardará orientação do Ministério do Planejamento.
Terra
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