O Diário Oficial trouxe da edição deste sábado 25 a publicação da Lei estadual que proíbe a realização de concursos públicos aos sábados no âmbito do estado da Paraíba. O projeto que originou a Lei é de autoria do deputado Nivaldo Manoel.
Nivaldo disse que apresentou a proposta para beneficiar os seguidores da Igreja Adventista do Sétimo Dia, que devido a princípios religiosos não podem realizar nenhum tipo de atividade no dia de sábado, antes do anoitecer.
“É interessante destacar que a lei vale a pena para concursos e vestibulares estaduais”, explica o deputado.
“É bom lembrar que a Lei não vale para concursos federais que são regulamentados pelo Congresso Nacional”, acrescentou.
O projeto de Manoel foi aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado, mas quando seguiu para sanção do Governo do Estado, foi vetado pelo então governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Entretanto, no ultimo dia 07 de abril o veto derrubado, com 22 votos contra e dois favoráveis.
wscom
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