A procuradora Myllena Alencar, do Ofício de Patos do Ministério Público do Trabalho (MPT), reuniu-se ontem com cerca de 30 proprietários de caminhões que transportam vendedores ambulantes para atuarem em outros Estados. Normalmente o transporte dos vendedores é feito dentro do próprio caminhão-baú, onde são guardadas as mercadorias.
Ficou acertado que os proprietários dos caminhões somente poderão voltar a atuar em outros Estados após o cumprimento de várias exigências do MPT. Recentemente um caminhão foi flagrado, em Santa Catarina, transportando irregularmente trabalhadores paraibanos em condições indignas.
“A intenção do MPT não é prejudicar comerciantes ou vendedores, mas apenas garantir o direito a condições dignas de trabalho”, explicou a procuradora, que estava acompanhada, na reunião, do delegado Cláudio Almeida, da Polícia Federal. Os comerciantes queriam um prazo para a regularização exigida e, enquanto isso, poderem continuar viajando, o que não foi permitido pelo MPT.
Para voltaram a viajar, os comerciantes terão que assinar a carteira dos vendedores, transportá-los em veículos apropriados para passageiros, garantir alimentação, pouso adequado e o retorno dos trabalhadores ao local de origem. Além disso, deverão apresentar a certidãoliberatória do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso descumpram as determinações do MPT, os comerciantes poderão ser responsabilizados, inclusive criminalmente.
Geralmente as mercadorias vendidas em outros Estados são artigos de couro. Mais de 100 nomes de proprietários decaminhões já foram encaminhados pelo Ministério Público do Trabalho à Polícia Federal, para investigação.
Da Ascom da MPT-PB
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