O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Jorge Ribeiro, apresentou voto vistas pedindo nova cassação do governador Cássio Cunha Lima, acusado pelo Ministério Publico Eleitoral de abuso de poder político através do jornal estatal A União, durante campanha eleitoral de 2006. Ele também pediu a inegibilidade por três anos e imputação de multa de R$ 100 mil. - No meu entendimento, é praticamente indissociável a figura do governante e a figura do candidato. Diante de tais fatos, só me resta acostar-me aos votos do eminente relator (Carlos Eduardo Lisboa) e dos eminentes Dr. Valengo (juiz Nadir Valengo) e Dra. Cristina (juíza Maria Cristina Garcez).
Ao longo da leitura do voto vistas, o presidente disse que, em sua análise, “percebe-se que houve privilégio de notícias ao candidato à reeleição, sem que o mesmo tratamento tenha sido concedido aos outros adversários”. Ribeiro defendeu que, “sendo o Jornal A União financiado por cofres públicos, não poderia seguir tendência política”. Para o presidente do TRE “é flagrante o tom sempre positivo em favor do governador”. “O veículo deixou de destacar as ações do governante e candidato para mencionar as ações do Governo do Estado, mesmo isso evidenciou o candidato, uma vez que os adversários não tiveram o mesmo espaço no devido impresso”, acrescentou Ribeiro.
Ele continua: “No dia do primeiro turno, consta matéria de capa com seguinte destaque: Cássio sai na frente para o segundo turno e Cícero é eleito para o Senado”. “É evidente a postura tendenciosa, como no dia do segundo turno, em manchete de capa de edição extra: Ibope aponta vitória de Cássio, com enorme design visual. Sequer se preocupou em disfarçar seu editorial favorável ao governador”, arrematou o presidente do TRE.
O voto de minerva do presidente desempatou o ‘placar’ do TRE, que apresentava três votos favoráveis e três contra a cassação de Cunha Lima. A denúncia contra o governador foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. O relator, Carlos Eduardo Lisboa, defendeu que o editorial de A União favoreceu a reeleição do governador e desequilibrou a disputa eleitoral do ano passado. Ele votou pela cassação, aplicação de multa de R$ 100 mil e inegibilidade por três anos. Em fevereiro deste o TRE já julgou caso semelhante e absorveu o senador José Maranhão, alegando que o jornal institucional A União não tem força para influenciar no resultado de uma eleição.
Reveja votos
Abraham Lincoln - Antes do voto vistas do presidente, o juiz Abraham Lincoln foi o último a votar, empatando o placar do TRE e obrigando o voto de Jorge Ribeiro, que na última sessão pediu vistas. Para Lincoln, a União cumpre perfil editorial enquanto jornal estatal – a cobertura dos fatos administrativos do Governo do Estado – e por isso não ficou comprovado o favorecimento ao então candidato à reeleição Cássio Cunha Lima no período de campanha.
Juíza Cristina Maria Garcez - Antes de Lincoln, a juíza Maria Cristina Garcez concordou com a tese do relator e proferiu o voto mais longo até aqui do julgamento – foram quase duas horas de explanação, que culminou com pedindo da cassação, multas e inegibilidade do governador. "Não vejo plausibilidade na tese de que o Jornal A União apenas veiculou publicidade institucional. O que importa nesse caso é o conteúdo da matéria e o fato de ser um jornal custeado pelo Estado. Uma vez estabelecido que as matérias eram disfarçada divulgação institucional, houve conduta vedada", disse a juíza.
Juiz Renan Neves - Também votou contra a cassação do governador Cássio Cunha Lima. Juiz João Benedito - Votou contra parecer do relator Carlos Eduardo Lisboa, que pediu a cassação do governador Cássio Cunha Lima e de seu vice, José Lacerda, por abuso de poder político e auto-promoção através do jornal A União durante a campanha à reeleição em 2006. Benedito considerou em seu voto que A União não tem potencialidade para desequilibrar o pleito. “É um jornal de pequeno alcance e de público restrito”, disse. Ele pediu a aplicação da multa, mas não a cassação nem a perda de direitos políticos.
Juiz Nadir Valengo - Acompanhou parcialmente parecer do relator Carlos Eduardo Lisboa e também votou pela cassação do governador e de seu vice. Valengo havia pedido vistas na sessão da segunda-feira 8, quando o TRE iniciou o julgamento do processo A União. Valengo disse que concorda que houve abuso de poder econômico durante a campanha e que os demais candidatos não tinham o mesmo espaço dado à Cunha Lima no jornal estatal. Mas refuta a tese do Ministério Público Eleitoral, autor da denúncia, de que houve promoção pessoal do governador em A União.
Juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa (Relator) - Apresentou parecer, onde pede cassação do mandato do governador e de seu vice, José Lacerda, mais imputação de multa de R$ 100 mil e inegibilidade por três anos sob o argumento de que Cunha Lima se promoveu através de A União e, com isso, desequilibrou a disputa política nas eleições de 2006. Os advogados do governador apresentaram questão de ordem, onde apontam que o parecer de Lisboa ampliou o foco do processo, inserindo colunas políticas, fotografias e período maior de análise do editorial de A União além do apresentado na denúncia do MPE. Da redação
WSCOM Online
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