Os servidores públicos do Município de Condado poderão paralisar suas atividades a partir da próxima segunda-feira, caso o pagamento do mês de março não seja efetuado até o dia 30 de abril de 2010.
O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e região, José Gonçalves, realizou assembléia com os mesmos e além da paralisação, os mesmos solicitaram que entrassem com uma denuncia junto ao Ministério Público da Comarca de Malta, para ajustar uma única data para pagar a todos integralmente.
Segundo Gonçalves, o problema em Condado em relação ao atraso de salários vem se arrastando há muito tempo e a prefeitura paga a alguns servidores e deixa de pagar outra parte, que fica indignada com a situação.
“No mês de março recebeu apenas os professores e servidores da saúde e os demais não receberam nada, isto não tem sentido e por isso formulamos o pedido de uma audiência o mais rápido possível para fecharmos uma data, onde possa ser pago todos os funcionários de uma só vez”. Disse Gonçalves.
Outro problema relacionado pelos servidores é o pagamento dos precatórios, onde foi feito um acordo para pagamento e até o momento nada foi concretizado.
Prefeitura de Cacimba de Areia não paga 1/3 de férias a servidores
O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves denunciou que a Prefeitura de Cacimba de Areia, não pagou 1/3 de férias aos professores e aos demais servidores, que deveria ter sido pago no mês de janeiro de 2010, além de atrasar o pagamento de salários, passando a pagar no dia 10 do mês subseqüente.
José Gonçalves denunciou ainda o descaso com a educação do Município,especialmente o aumento salarial para os professores que está há 6 anos com seus salários congelados, apesar do FUNDEB ter aumentado 35,14% nestes dois anos.
Foi formulada denúncia ao Ministério Público Estadual, no caso, na Comarca de Patos, e brevemente será realizada audiência.
Outra ação foi impetrada em favor da Professora Céu, que por ter participado da paralisação pelo aumento salarial, a secretária de educação transferiu a mesma para a Zona Rural por pura perseguição política. A assessoria jurídica do SINFEMP já entrou com ação, para que a professora retorne ao seu local de origem de trabalho.
O sindicalista afirmou que vai solicitar uma fiscalização dos recursos do FUNDEB no Município, pois muitos servidores em desvio de função estão recebendo indevidamente pelos 60% no Município.
Prefeitura de Malta não cumpre TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Prefeitura Municipal de Malta, o Ministério Público e o SINFEMP, não está sendo cumprindo pelo gestor municipal, no tocante ao repasse das informações dos depósitos efetuados das mensalidades e a relação dos associados à entidade classista, com os valores dos respectivos descontos dos meses de janeiro de 2009 a março de 2010.
O presidente do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e região, José Gonçalves, comunicou na manhã da última terça-feira, a Dra. Miriam Pereira Vasconcelos, Promotora de Justiça, pois o prazo estipulado foi até o dia 26 de abril e com isso a Prefeitura terá que pagar multa diária no valor de um salário mínimo.
Todos os servidores deverão receber os seus salários de março no dia 30 de abril e os meses subseqüentes até o dia 20 do mês subseqüente.
Outra questão levantada pelo sindicalista diz respeito ao gestor municipal se negar a pagar o aumento dos professores aprovado na Câmara enviado pelo próprio executivo, no percentual de 15% (quinze por cento), retroativo a 1° de janeiro de 2010. “Neste sentido foi feita uma consulta aos professores e o sindicato entrará com ação na justiça para garantir o que foi aprovado pela câmara e sancionado pelo atual gestor municipal", afirmou Gonçalves.
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