O Presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, formulou denúncia no Ministério Público da Comarca de Malta em relação aos salários atrasados de todos os servidores municipais referente ao mês de março de 2010 da Prefeitura de Malta e depois da audiência foi assinado um TAC, onde o Prefeito se comprometeu a pagar os salários do mês de março no dia 30 de abril e os demais meses vincendos no dia 20 a todos os servidores municipais, envolvendo todas as secretarias do Município.
De acordo com Gonçalves, a Prefeitura pagava apenas a folha dos 60% do FUNDEB atrasando o pagamento dos demais servidores municipais, deixando-os todos revoltados e a partir do acordo todos os servidores devem receber no mesmo dia, acabando assim a discriminação que existia anteriormente.
Gonçalves adiantou que caso a Prefeitura não pague no dia acordado os salários de todos os servidores, irá pagar uma multa diária de um salário mínimo.
Sobre o projeto de lei enviado para a Câmara concedendo um aumento de 15% para os professores o irmão do prefeito e Chefe de Gabinete, Mauricinho, disse que não tinha como pagar o aumento aprovado pelos vereadores.
Diante dessa situação o sindicato irá realizar uma reunião, para discutir a situação, mas o entendimento é de que seja acionado o setor jurídico do sindicato para entrar imediatamente com uma ação garantindo o cumprimento da lei. “Não tem sentido o FNDEB ter aumentado 35,14% em 2009 e 2010 e o gestor municipal não querer pagar um aumento salarial de 15%, que já foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito”. Disse Gonçalves.
Outros municípios que estão com salários atrasados serão todos acionados pelo SINFEMP junto ao Ministério Público Estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário