Os professores paralisarão suas atividades no dia 24 de abril, na luta pela implantação do piso de R$ 950,00 retroativo a janeiro de 2009.
Para o Presidente do SINFEMP – Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, nenhum município da região está pagando o piso, apesar do FUNDEB ter aumentado em 19,2% em 2009, conforme portaria nº. 221, publicada no Diário Oficial da União no dia 10
de março de 2009.
De acordo com o Art. 5º da Lei 11.738 de 16 de julho de
O sindicato estará realizando assembléias em todos os Municípios mobilizando a categoria para a paralisação nacional. Além disso, os municípios que ainda não implantaram 2/3 do piso retroativo a janeiro de 2009, serão denunciados no Ministério Público, para os gestores serem convocados para as audiências e se explicarem o motivo de ainda não terem cumprido a lei.
Salário dos Agentes de Trânsito de Patos será de R$ 702,24
Com a aprovação dos projetos de Lei nº. 06/2009 e 07/2009, pela Câmara Municipal, os agentes municipais de trânsito de Patos passarão a ganhar R$ 702,24, sendo o salário base de 25%, retroativo a 1º de março de 2009.
Além disso, os agentes terão mais 25% de gratificação no período de eventos, caso trabalhem, como o São João, Festa de Nossa Senhora D’águia, dentre outros.
Para o Presidente do SINFEMP, José Gonçalves, foi uma grande conquista a categoria no município, pois não foi discutido apenas a questão salarial, mas as condições de trabalho, o fardamento, as relações humanas e a forma de preparar a escala de trabalho, contemplando a todos.
Prefeito Municipal de Catingueira, José Edivan Félix, não cumpriu termo de ajustamento de conduta
O prefeito constitucional de Catingueira, José Edivan Félix, não cumpriu o termo de ajustamento de conduta firmado no Ministério Público de Piancó. Os servidores estavam com os salários atrasados, referente aos meses de dezembro/08, janeiro e fevereiro de 2009, onde o prefeito se comprometeu a pagar aos servidores da educação o mês de janeiro de 2009 até 30 de março de 2009, janeiro em 30 de abril de 2009. Para os demais servidores, o mês de dezembro de 2008, no dia 30 de março de 2009, janeiro em 30 de abril, além de se comprometer ainda de pagar os meses vindouros (março, abril, maio, junho, por diante) até o dia 10 do mês subseqüente.
Foi aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
O Presidente do SINFEMP, José Gonçalves, enfatizou que não foi cumprido o acordo, pois os servidores não receberam no último dia 30 de março e o Sindicato vai comunicar o fato a Promotoria para serem bloqueados os recursos no Banco do Brasil em Piancó e Patos, garantindo assim o pagamento a todos.
Gonçalves denunciou ainda que o secretário de educação do município suspendeu o transporte escolar para os alunos que se deslocam da zona rural para a sede do município, prejudicando a todos. “Tem sala de aula com 5 alunos”, disse. Depois da denúncia apenas os servidores da educação, receberam os seus salários do mês de janeiro, faltado os demais.
Servidores municipais de Patos continuam na luta pela redução da jornada de trabalho.
De acordo com levantamento feito na Secretaria de Educação do Município, existe atualmente 270 auxiliares de serviços, sendo 248 efetivos, 20 contratados, 14 auxiliares de serviço estão gozando licença prêmio de 6 meses, onde devem retornar no mês de julho de 2009. Existe 12 auxiliares readaptadas e uma de licença maternidade. Existe ainda 9 auxiliares de escrita.
Para o Presidente do SINFEMP, José Gonçalves, com o retorno de 12 auxiliares que estão de licença prêmio, o município precisaria contratar 25, se for levado em consideração todas as necessidades existentes. “Tem escola com 4 auxiliares e uma está gozando licença prêmio, mas as 3 assumiram o trabalho e afirmaram que irão dar conta do serviço, sem precisar contratar, desde que continuem trabalhando 6 horas, no único turno”, afirmou Gonçalves.
Das 53 escolas, creches, Rivaldão, centro de treinamento, visitados pela comissão 41 estão trabalhando 6 horas e apenas 12 estão trabalhando 8 horas, em virtude de pressão por parte da Secretaria de Educação e de alguns diretores.
A comissão que foi formada com representantes do SINFEMP (Gonçalves e Carminha), Secretaria de Educação (Ana Stefânia) e Câmara de Vereadores (vereadores Edileudo Lucena e Sales Júnior), estão aguardando apenas a relação nominal das auxiliares de serviços que estão com licença prêmio, com início e data de retorno às atividades, para definir a necessidade do número de contratações necessárias e qual o período necessário.
Para Gonçalves, a Secretaria de Educação tem dificultado o trabalho, pois para fornecer esses dados, foi pedido que o Sindicato fizesse um ofício solicitando essa informação. “Acho que a Secretaria quer a todo custo empurrar a decisão para mais adiante no sentido de manter às 8 horas, mas vamos até o fim com a nossa luta e se for necessário faremos outras manifestações, mas acredito que o Prefeito Nabor Wanderley vai se sensibilizar e voltar ao horário de 6 horas corridas para os servidores efetivos do município”, disse o sindicalista.
O sindicato irá mais uma vez denunciar o fato ao Ministério Público na próxima segunda –feira.
SINFEMP realiza assembléia em Junco do Seridó
Na oportunidade ficou definido que o sindicato iria apresentar a proposta ao prefeito de parcelar o salário de dezembro de 2008 em duas vezes, ou seja, no mês de abril maio e o pagamento de 1/3 de férias no mês de junho de 2009. Isto sem atrasar os salários deste ano.
Caso não se chegue a um acordo, o sindicato irá procurar esses direitos na Vara do Trabalho, pois o município aplica o regime CLT.
Outra questão discutida foram os valores do FGTS, que não bate com os anos trabalhados. Para José Gonçalves, um servidor que ganha um salário mínimo, tem pelo menos de FGTS por ano, um salário mínimo de depósito e não é isso que os extratos demonstram.
Foi discutido ainda o Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, que está sendo elaborado, mas sem a participação ainda dos professores e do sindicato da categoria.
Segundo Gonçalves, será enviado um ofício ao prefeito solicitando uma cópia do plano, como também uma reunião com todos os professores para discutir o mesmo. Além disso, será encaminhado um ofício a Câmara Municipal para realizar uma audiência pública, Sessão Especial, antes de sua aprovação.
Outros assuntos foram discutidos, tais como: mudança de regime CLT para estatutário, qüinqüênio, PIS/PASEP, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, licença-prêmio, salário-família, piso nacional dos professores, etc.
O município de Junco do Seridó recebeu no mês de janeiro o valor de R$ 104.369,70 (FUNDEB) e no total, incluindo o FPM, o valor de R$ 646.936,60. Em fevereiro foi R$ 96.325,38 de FUNDEB e no total R$ 589.890,62; em março, foi de R$ 79.671,70 de FUNDEB e no total de R$ 516.474,68.
Mais de 100 servidores já se filiaram ao SINFEMP e tem nova assembléia marcada para o início do mês de maio de 2009.
Assessoria
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