Por Camila Galgane para o garimpandopalavras
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), alerta as prefeituras paraibanas para a necessidade de se encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação de contas do convênio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) referentes ao ano de 2007, o que inviabiliza o recebimento das próximas parcelas até que a pendência seja regularizada.
O Fundo transfere automaticamente o recurso em nove parcelas, entre março e novembro, sendo que as duas primeiras são liberadas para todos porque o prazo para prestação de contas termina sempre em 15 de abril. PNATE - O programa objetiva garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural na escola, por meio de assistência financeira suplementar ao transporte escolar aos estados, Distrito Federal e municípios.
O dinheiro serve para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, manutenção, combustível e lubrificantes do veículo, além do pagamento de serviços terceirizados para o transporte escolar. Este ano, o PNATE dispõe de R$ 401 milhões para atender 3.453.773 alunos do ensino fundamental de escolas públicas de 5.122 municípios brasileiros.
foto:www.taringa.net
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