TCE faz força-tarefa para julgar 4 mil aposentadorias de servidores

Pelo menos quatro mil processos de aposentadorias de servidores estaduais vão sair da gaveta e ganhar celeridade. A garantia é do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Arnóbio Viana, que anunciou nesta segunda-feira 03 a criação de uma força-tarefa para agilizar os julgamentos. Segundo Viana, a medida beneficia idosos que aguardam há muito tempo pela formalização dos processos de suas aposentadorias. “Todos os processos de aposentadorias de servidores estaduais e municipais têm que passar pelo Tribunal de Contas, responsável pela análise técnica dos atos.

Muitos idosos chegam a falecer sem obter essa formalização. Queremos mudar esse quadro”, justificou Viana. A portaria criando a força-tarefa foi publicada no Diário Oficial de hoje (segunda-feira). Onze funcionários do TCE, entre auditores e assistentes jurídicos, se reúnem amanhã (terça-feira) para dar início à apreciação dos processos sob o comando do chefe do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Gestão Previdenciária, Hélio Carneiro Fernandes. O presidente Arnóbio Viana explicou que o trabalho dos assistentes jurídicos será auxiliar os auditores na elaboração dos pareceres, apenas no aspecto jurídico, com base nas atribuições conferidas a essa categoria funcional no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. “Não há qualquer desvio de função nisso. Estamos agindo dentro da lei e a sociedade cobra do Tribunal de Contas mais agilidade na tramitação dos processos.

É justamente nesse sentido que estamos trabalhando”, sustentou o conselheiro. Sobre as gratificações, outro ponto contestado por diretores do Sindicato dos Auditores, Viana afirmou que elas são autorizadas pela lei 8.205/2007, ratificada pelo PCCR que os próprios sindicalistas ajudaram a elaborar. O conselheiro disse ainda que o TCE está à disposição do Ministério Público do Trabalho para quaisquer esclarecimentos em relação ao assunto. “Tenho certeza que o procurador Eduardo Varandas, ao tomar conhecimento de toda documentação e dessa legislação, verá que não há qualquer irregularidade”, sustentou o presidente do TCE.

WSCOM Online