Teixeira recebe I Encontro de Educação Permanente em Saúde

Aconteceu na manhã desta terça-feira 25 no Salão Paroquial de Teixeira, o I Encontro de Educação Permanente em Saúde, que contou com a presença de agentes comunitários de saúde, de endemias, NASF - Núcleo de Atenção à Saúde da Família, atenção básica da microrregião de Teixeira, Cacimbas, Desterro e Matureia, equipe da sexta Gerência Regional e Ministério Público.

O objetivo do encontro, cerca de 200 pessoas, foi criar um polo para discutir processos de trabalho, tendo como foco: ponto eletrônico, intersetorialidade, indicadores de saúde e atribuições das três esferas de governo. 

O ponto eletrônico está sempre na pauta das discussões da CIRs - Comissão Intergestores Regional do Sertão. Todos os municípios da região de Patos foram orientados pelo Ministério Público Federal a implantarem o ponto eletrônico, isso depois de uma avalanche de reclamações dos usuários do SUS insatisfeitos com a falta de atendimentos dos postos de saúde, especialmente pela falta de médicos.  A intenção é fazer o controle de horário e carga horária dos profissionais da área de saúde.

Matureia foi um dos municípios pioneiros na implantação do ponto eletrônico, isso ocorreu em 2012. Segundo o prefeito Daniel Dantas, mesmo com o ponto, o problema ainda acontece, com faltas médicas. O mesmo diz o secretário municipal de saúde, João Paulo. Fala que os profissionais das duas equipes do PSF estão sempre presente ao trabalho, mas a carga horária do médico nem sempre é respeitada.

O procurador do Ministério Público Federal, Dr. Felipe Albernaz, diz que o MP recomendou a vários municípios do Sertão a implantação do ponto eletrônico, algo adotado há muitos em órgãos públicos federais, que beneficia os trabalhadores que honram com seus deveres. “Trata-se de uma medida fundamental para o controle da carga horária dos profissionais de saúde, não apenas médicos, mas dentistas, enfermeiros, enfim todos os funcionários que trabalham na atenção básica”, comentou.  

Ele criticou a folga, citando o exemplo de Patos, o qual denominou de ato ilegal, concedida ao médico, um privilegio, já que esse profissional é obrigado a cumprir suas 40 horas semanais e ganha por isso. Diz que o MP também já recomendou que isso não fosse permitido. “Não se trata de perseguição política, do administrador municipal para perseguir o funcionário público, mas uma medida de moralização, de fiscalização do cumprimento da carga horária. Vale lembrar que essa medida foi adotada a partir de várias reclamações de que médicos, dentistas não vinham cumprindo sua carga horária ao longo da semana. A única possibilidade de vislumbramos foi a recomendação do ponto eletrônico, para poder fiscalizar o cumprimento da carga horária”, explicou.

Felipe Albernaz pediu aos gestores que não apenas implantassem o ponto eletrônico, mas que também o regulassem, falando de todas as regras, de forma bem clara, para segurança do servidor. Enfatizou ser é importante que o ponto eletrônico, inclusive o banco de horas, deve ser bem discutido pelo gestor com os servidores.

Outra recomendação do Ministério Público diz respeito a obrigatoriedade de emissão de certidão ao usuário do SUS que por ventura não consiga atendimento nas unidades de saúde, hospitais, para que o servidor esteja apto é emiti-la, explicando o motivo desse não atendimento, seja por falta de profissional, de medicamento, equipamento ou outros. “O usuário tem que receber essa certidão, trata-se de um direito constitucional, para que possa tomar as atitudes de direito”, acrescentou.

O apoiador matricial da 6ª GRE, Paulo Sérgio, considerou o encontro um marco histórico para a região, e que, "a partir deste momento, caminharemos mais unidos, coesos por uma saúde pública melhor". Destacou o trabalho dos ACS, Agentes Comunitários de Saúde, trabalho iniciado com Dona Rita Rosa, que coordenava a Pastoram da criança de Teixeira. “São vocês que conhecem todos da cidade, são o elo que transforma, que cuida, que abraça”, falou da importância dos ACS para a atenção básica.

Sérgio frisou a importância de fazer parceria com instituições de ensino, como universidades, Itec, IFPB, para qualificar cada vez mais os funcionários, algo que irá refletir diretamente no atendimento. Isso um dos propósitos desse fórum permanente de educação continuada, levado inicialmente para esses quatro municípios da área de Teixeira.

O representante do MP tocou numa ferida, provocada justamente por falhas de atendimento nas unidades de saúde, a exemplo do não cumprimento da carga horária do médico, dentista, falta de medicamentos, que acaba gerando grande migração de pacientes para o Hospital Regional de Patos Dep. Janduhy Carneiro, que só no primeiro semestre deste ano realizou 45 mil atendimentos, grande parte teria resolutividade no PSF, de mais de 100 municípios da PB, RN, PE e até do CE, uma sobrecarga que atrapalha a urgência e emergência.

De posse de planilhas, o gerente regional, José Leudo Farias, apresentou estatísticas de atendimentos no HRP, além do balanço de algumas vacinações nos quatro municípios que participaram do encontro desta terça-feira, como a de pólio, HPV, com os índices alcançados por cada um deles.  

“Levaremos esse encontro a todas as microrregiões da 6ª GRS. É muito importante oferecer uma educação continuada aos profissionais para que possam zelar melhor pela saúde da população. Em relação à presença do MPF no encontro, foi em boa hora, principalmente para discorrer sobre o ponto eletrônico, algo ainda não muito aceito pelos servidores. O ponto eletrônico não vem para punir os bons funcionários, apenas para controle, cumprimento da carga horária, como prevê a legislação”, falou José Leudo.