Conforme anunciado pela presidente da Mesa Diretora da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, vereadora Nadir Rodrigues Guedes, foi colocada em votação na noite desta segunda-feira (08), a proposta de Emenda a Lei Orgânica 003/2013, de autoria do vereador Jefferson Melquíades, que eleva o número de vagas oferecidas para compor o corpo de parlamentares da Casa, que hoje conta com 13 e passará a 17, com a aprovação da emenda.
A proposta foi acolhida por todos os pares e, durante a Sessão Ordinária desta segunda, foi apreciada, debatida, votada e aprovada, por unanimidade, em 1ª votação, resultado que foi prontamente aplaudido por todos os cidadãos e pré-candidatos a vereador que ocupavam espaço no Auditório da Casa Juvenal Lúcio de Sousa e acompanharam toda a discussão e votação.
Em seus pronunciamentos, tanto a presidente Nadir Rodrigues, quanto os vereadores Ivanes Lacerda, Isis Medeiros, Inácio de Gelo, Diogo Medeiros, Lucinha Peixoto, Jefferson Melquíades, Maurício Alves, Claudia Leitão e Toinho Nascimento, foram unanimes em seus discursos ao ressaltar a importância desta votação no sentido de que, segundo eles, é uma oportunidade para que mais cidadãos e categorias tenham espaço e representatividade na Câmara Municipal.
Os parlamentares ainda reforçaram o discurso no sentido de esclarecer a população que a ampliação do número de vagas não implica em aumento de gastos para a Casa, uma vez que o Legislativo Municipal conta com um orçamento definido, que é o duodécimo repassado pela Prefeitura Municipal, e que este é revertido para o pagamento de servidores, vereadores e manutenção de todos os setores.
“Como já esperávamos, tendo em vista o posicionamento já anunciado por parte de alguns vereadores, esse projeto foi aprovado por unanimidade e, a partir de sua aprovação definitiva, na votação do próximo dia 18, município de Patos terá a oportunidade de uma maior representação por parte do Poder Legislativo e também oportunizará aos pré-candidatos que tem história em seus bairros maior possibilidade de serem eleitos e virem para esta Casa Legislativa. O aumento das vagas, de forma alguma, irá onerar mais o município, pois as Câmaras recebem 6% do que o município arrecada no ano anterior, dos quais, até 70% pode ser gasto com o pagamento da folha, logo, o que pode vir a acontecer é uma redução no valor do salário dos vereadores”, explicou a presidente.
O vereador Jefferson Melquíades, autor da propositura, também comentou a votação e reforçou a informação repassada pela presidente.
“Julgo importante a votação e a aprovação por unanimidade desta proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município, uma vez que apresentei esta proposta desde a legislatura passada, com base no que diz a Constituição. Avalio positivamente esta aprovação e acredito que ela contribuirá para melhorar nossa representatividade, abrindo espaço para que mais jovens, líderes comunitários, representantes das categorias possam ter espaço nesse processo e, o mais importante, sem que haja aumento de gastos, podendo, inclusive, representar uma diminuição no salário do vereador, o que é um processo salutar”, enfatizou o autor.
Para o vereador Ivanes Lacerda, com esta aprovação, a Câmara corrige uma injustiça e cumpre o seu papel. “Com a aprovação desta Emenda esta Casa corrige um erro da legislatura anterior, que teve a oportunidade de recompor a Câmara com 17 vagas, como determina a Constituição e como a cidade de Patos precisa, dado o seu tamanho e a sua representatividade no estado. Além disto, a Câmara também cumpre a sua prerrogativa quanto ao quantitativo de parlamentares. Agora, caberá à população exercer a sua prerrogativa, que é a de escolher representantes que tenham compromisso com o interesse coletivo”, ressaltou o vereador.
O vereador Maurício Alves disse que “a aprovação desta Emenda está de acordo com o que diz a Constituição, em seu artigo 29, que disciplina a quantidade de vereadores e, com isto, se abre mais espaço para a população, que terá oportunidade de votar e ampliar o número de fiscais do povo, que é de grande importância para o crescimento e o desenvolvimento da cidade”.
E o vereador Toinho Nascimento parabenizou todos os vereadores por esta primeira votação e disse que agora cabe a população a responsabilidade maior. “No dia 18, com a aprovação em definitivo deste projeto, quem vai ganhar é o povo, que terá as suas 17 representações, e que também passará a ter uma responsabilidade maior, que é a de escolher bem os homens e mulheres que os representarão”, finalizou o parlamentar.
Ascom | Câmara Municipal de Patos
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