O Tribunal de Justiça, através da Coordenação
da Meta 4 do CNJ, divulgou o 7º lote de sentenças referente ao
julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a
administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do CNJ.
Neste lote foram julgados 53 (cinquenta e três) processos que
resultou na condenação de 45 (quarenta e cinco) ex-gestores públicos,
incluindo ex-prefeitos, ex-vereadores e ex-secretários municipais. Dois
desses agentes públicos - Geraldo Luiz Leite (ex-prefeito de Juru) e
Hércules Antônio Pessoa (ex-prefeito de Pitimbu) - chegaram a ser
condenados a prisão, mas a pena foi substituída por prestação de
serviços à comunidade.
As penas aplicadas são de suspensão de direitos políticos, multa
civil e proibição de contratar com o Poder Publico, além de
ressarcimento dos valores desviados da Administração Pública.
O relatório de divulgação relaciona abaixo a identificação dos
réus, suas sanções e os que foram condenados, e também os que foram
absolvidos.
O grupo especial é formado pelos juízes João Batista de
Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo,
Diego Fernandes Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria
Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes
Zaher, que é coordenador pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como
gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
O trabalho desenvolvimento alcança todas as comarcas do Estado que
importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que
se encontra regularmente instruídos.
Até o presente já foram julgados 456 processos durante este ano.
Ascoom
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