Na Paraíba, 74 médicos irão disputar vagas de
prefeitos, vice prefeitos ou vereadores
A diretoria do Conselho Regional de
Medicina da Paraíba (CRM-PB) entregou na manhã desta segunda-feira (10) ao
presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador
Marcos Cavalcanti, uma cartilha com orientações éticas e jurídicas para os
médicos candidatos a cargos eletivos para as eleições municipais deste ano. No
Estado, 74 médicos irão disputar vagas de prefeitos, vice prefeitos ou
vereadores.
Esta é a terceira edição da cartilha
editada pelo CRM-PB, que orienta os médicos políticos e a sociedade quanto à
necessidade de obediência à legislação e ao Código de Ética Médica durante o
período de campanha. A publicação, além de servir de referência para o médico,
será entregue aos membros da Corte do TRE, aos juízes eleitorais de todo o
Estado, médicos candidatos, partidos políticos e entidades representativas da
sociedade civil no Fórum de Combate à Corrupção (Focco).
De acordo com o presidente do
CRM-PB, João Medeiros Filho, uma publicação que norteia a conduta médica em
período de eleição é fundamental. “É natural que, em face da estreita relação
que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente
nas comunidades menores”, disse. A cartilha orienta algumas proibições durante
o período eleitoral, como realização de consultas gratuitas na própria
residência, distribuição de amostras grátis de medicamentos e intermediação
para a realização de cirurgias.
Para o presidente do TRE-PB, Marcos Cavalcanti, a cartilha editada pelo CRM-PB é de
extrema importância. “Há um número expressivo de médicos candidatos. A
cartilha, revista e atualizada, inclusive com a Lei da Ficha Limpa, é uma das
inovações para as eleições 2012. Parabenizo o conselho pela iniciativa, pois é
uma grande contribuição à Justiça Eleitoral”, disse o desembargador.
Além das informações sobre a lei
eleitoral e o Código de Ética Médica, o guia traz exemplos de decisões da
Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. Há ainda
dezesseis regras gerais que disciplinam a conduta do médico candidato.
"Esperamos que esses lembretes éticos possam colaborar para evitar que a
desinformação por parte do médico acarrete em denúncias junto aos CRMs e à
Justiça Eleitoral", afirmou Eurípedes Mendonça, diretor do Departamento de
Fiscalização do CRM e elaborador da cartilha, juntamente com o assessor
jurídico do CRM-PB, Rodrigo Farias.
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Assessoria de Comunicação
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