Criminosos à sombra do Estado: Juízes venais e militares torturadores
Por Jorge Brito
Com definida e enérgica posição em defesa dos direitos humanos, o Ministério Público de Pernambuco, através do seu Procurador-
-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, e toda uma equipe de procuradores e promotores conjugada a várias entidades defensoras da cidadania, reinaugurou, no dia 23 do corrente mês, o hall de entrada do Edifício Promotor de Justiça Paulo Cavalcanti, situado na av. Visconde de Suassuna, n. 99, Boa Vista, Recife.
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| Procurador Aguinaldo Fenelon discursando |
Com a realização desse evento, visou o Ministério Público de Pernambuco definir o seu compromisso em defesa dos direitos humanos, conforme acentuou o Procurador-Geral Aguinaldo Fenelon, ao assumir a luta em defesa da aprovação pelo Congresso Nacional da Comissão Nacional da Verdade, cujo objetivo central é a abertura dos arquivos da Ditadura Militar de 64, e, desta forma, possibilitar ao povo brasileiro conhecer este trágico período da nossa história.
Aqui, acentuou o Procurador Fenelon, há quase meio século, funcionava a guarnição militar da 2ª Cia de Guardas, um dos centros de repressão da ditadura, e hoje se ergue este templo da liberdade dos direitos humanos.
Para que esse histórico evento marcasse a sua relevância, duas personalidades do Ministério Público, Paulo Cavalcanti, in memoriam, representado por sua filha, Magnólia Cavalcanti, e Agassiz Almeida, Promotor de Justiça e ex-deputado constituinte, foram convidados e homenageados.
Agradecendo a homenagem a seu pai, a Procuradora de Justiça, Magnólia Cavalcanti, ressaltou a importância desse ato como exemplo às futuras gerações, e que seu pai sempre procurou se identificar com os anseios da sociedade, como deputado e Promotor de Justiça. Lembrou Magnólia: Homens da envergadura de um Paulo Cavalcanti e de um Agassiz Almeida sempre deram ao Ministério Público uma visão social e humanística, muito além de um mero instrumento acusatório.
Com a palavra Agassiz Almeida:
Inicialmente, agradeço o convite que me endereçou o honrado Procurador-Geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, tocado de sensíveis palavras à minha história de resistência à Ditadura Militar. Nesta oportunidade, transmito a minha sensibilidade ao Ministério Público de minha terra, na pessoa do seu Procurador-Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, cuja retidão à frente da gestão ministerial engrandece esta instituição, projetando-a num plano de modernidade e respeito à coisa pública.
Ressaltou Agassiz Almeida:
Cabe ao Ministério Público, entre as suas relevantes funções, a de salvaguardar os direitos do cidadão preservando a verdadeira história da nação. Para tanto, urge que os torturadores e genocidas da ditadura militar sejam arrastados às barras da justiça e condenados.
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| Agassiz Almeida |
Na construção e fortalecimento do Ministério Público, durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, 1986/1988, eu e vários constituintes comprometidos com uma sociedade democrática e justa, conseguimos possibilitar ampla independência a esta instituição. Fizemos do Ministério Público uma atalaia dos interesses públicos da nação, em todas as áreas, desde o combate às torturas perpretadas nos porões da ditadura ao lamaçal pululante existente nos poderes, órgãos e empresas. Antes de 1988, data da promulgação da vigente Constituição Federal, o Ministério Público exercia um mero papel acusatório. Hoje, não! Somos uma instituição livre que pulsa com os anseios do país, a alcançar tanto um juiz venal como um coronel torturador. Relato este fato, para que esta nossa instituição, o Ministério Público, corrija os seus próprios rumos.
Assisti e o Brasil todo acompanhou o Procurador-Geral da República Gurgel defender a caricata Lei da Anistia de 1979, norma emanada de um pacto vergonhoso com um Congresso emasculado, pobre ventrículo de uma casta de militares comprometida com o passado oprobioso.
Que lei excrescente!
É vergonhosa esta impunidade concedida aos torturadores e genocidas, enquanto em vários países os criminosos de lesa-humanidade são condenados a elevadas penas.
Aqui, no Brasil, o que presenciamos? O desfile da impunidade satisfeita e até arrogante, no cinismo a agredir as consciências livres.
Quedamos envergonhados a assistir um silêncio melancólico de uma parcela da sociedade brasileira que não sabe e nem quer olhar a nossa história.
O Brasil é condenado na ONU e OEA por sua conivência com os criminosos da Ditadura Militar, e qual a nossa reação? Uma postura de saltimbancos nos fóruns do mundo: os crimes de lesa-humanidade foram prescritos e a anistia alcançou a todos. Esta é a encarnação perfeita da dignidade vencida, num egoísmo de constante indigestão mental. Ignoram que o homem tem uma história e não é um ruminante de prazeres.
Desde a juventude, caros colegas do Ministério Público, eu carreguei a inquietude da verdade e jamais compactuei com o hipócrita jogo de um elitismo deslavado.
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