O Procon Municipal de Patos está intensificando durante toda a semana, a fiscalização em postos de combustíveis e conclamando os consumidores a abastecerem nos estabelecimentos que oferecem os melhores preços.
Segundo o secretário executivo do Procon Municipal de Patos, Maurício Alves, o objetivo da fiscalização é aferir a vazão e a qualidade dos combustíveis, além de verificar possível alinhamento nos preços praticados pelos estabelecimentos comerciais da cidade. Se for constatada alguma irregularidade, ele garante que imediatamente serão tomadas todas as medidas legais cabíveis.
“Em dois dias de trabalho já percorremos vários postos de combustíveis. Temos encontrado algumas diferenças quanto à aferição das bombas, mas nada que fuja do que determina a lei. No caso de infração, os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento são lacrados. Estamos intensificando essas ações tendo em vista uma determinação do Ministério Público e o lançamento da campanha estadual que combate o abuso praticado nos preços de combustíveis em todo o estado”, afirmou.
Na última quarta-feira, 04 de agosto, houve uma convocação feita pelo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, formado pelo Procon Estadual, Procons municipais e pelo Ministério Público, com o lançamento da campanha “Preço Justo”, chamando a população para a luta contra abusos praticados na comercialização de combustíveis em todo o Estado. A mobilização orienta que o consumidor abasteça nos postos de combustíveis da Paraíba com o valor de R$ 1, e ainda exiga a entrega de nota fiscal.
A idéia inicial da campanha é atingir os estabelecimentos que aplicam preços mais altos, bem como os que praticam preços diferenciados para pagamento à vista e com cartão de crédito.
Em relação à cobrança de preços diferenciados, foi divulgado na imprensa estadual na tarde desta quinta-feira, 05 de agosto, uma decisão judicial autorizando os postos de combustíveis praticarem preços diferenciados no pagamento com cartão de crédito e à vista. De acordo com o mandado de segurança expedido pelo juiz da primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, a prática de preços diferenciados é absolutamente legal e não fere o consumidor.
“Aqui em Patos vivemos uma situação um pouco diferente da capital do estado, onde alguns postos ainda insistiam em cobrar preços diferenciados para pagamento com cartão e à vista. Na cidade de Patos fizemos a assinatura de um termo de ajustamento de conduta com os donos de postos, onde todos se comprometeram a cobrar o mesmo preço para as duas formas de pagamento. Hoje a decisão monocrática de um juiz e não do tribunal, nos causou uma grande surpresa. Em contato com a coordenadora do Procon Estadual, Dr. Klébia Ludgerio, ela me colocava que já estão sendo preparados os agravos para recorrermos dessa decisão diante do tribunal”, explicou Maurício Alves.
As pesquisas de combustíveis realizadas quinzenalmente pelo Procon Municipal de Patos, estão disponíveis na sede do órgão, localizada na Rua Felizardo Leite, nº 52, no Centro de Patos. Contato pelos telefones: 3423-3629, 3421-3877 e 0800 095 3069.
Coordecom
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