Cuidar dos idosos é dever do Estado e obrigação da família Inácio A. Torres
Atendendo convite formulado pela Dra. Mary Kércia Ciola, coordenadora do CREAS municipal, participamos como palestrantes da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cajazeiras, cujo tema em nível nacional, para 2011, é “O compromisso de todos por um envelhecimento digno no Brasil”. A conferência nacional, a acontecer de 23 a 25 de novembro de 2011, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, tem como objetivo “debater avanços e desafios da Política Nacional do Idoso e demais assuntos referentes ao envelhecimento”, logo permitindo uma discussão ampla em torno de tudo o que diz respeito à pessoa idosa.
Pela necessidade local, abordamos na conferência de Cajazeiras, realizada no dia 27 de julho, três questões cruciais e, ao mesmo tempo, determinantes para a melhoria da qualidade de vida dos idosos: 1a Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Idosos (de Cajazeiras e região); 2a Apoio, normatização e funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (antes denominados abrigos ou asilos) e 3a Formação sistemática de Cuidadores de Idosos para ambiente domiciliar e instituições públicas e privadas.
Quanto ao fortalecimento dos Conselhos de Idosos, tomemos como exemplo a situação em que se encontra o de Cajazeiras. Conforme foi amplamente veiculado pela imprensa, não funciona bem. E o motivo: ausência dos conselheiros. Esse é o nó crítico para funcionamento de qualquer entidade. Como resolver? Através da norma e, também, da sensibilização e da escolha de pessoas que realmente tenham afinidade com esse tipo de trabalho que, embora não dê dinheiro, dá satisfação e algumas oportunidades de evolução, como por exemplo, participação em eventos, em cursos (conheço pessoas que fizeram cursos de pós-graduação em Gerontologia graças à participação como membro de um Conselho desses), aprendizagem e maturidade em gestão e experiência de vida. Mais: como trata-se de um trabalho de voluntariedade e solidariedade social, hoje já conta muito na pontuação curricular de concursos públicos federais, estaduais, municipais e de entidades privadas. Em síntese, conselheiro que valorize a vida e que saiba procurar indicadores que meçam a felicidade presente no cotidiano mais simples de pessoas idosas pobres ou ricas, como já ocorre na China, no Tibet e em algumas aldeias indígenas da Amazônia.
Apoio, normatização e funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos/ILPI, aqui definida como sendo instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinada a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade e dignidade e cidadania. Essas instituições são regidas pela Resolução da Diretoria Colegiada/RDC /ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005, a qual estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Esta norma é aplicável a toda instituição de longa permanência para idosos, governamental ou não governamental, destinada à moradia coletiva de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, cabendo às Secretarias de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal implementarem procedimentos para adoção do Regulamento Técnico estabelecido por esta RDC, podendo adotar normas de caráter suplementar, com a finalidade de adequá-lo às especificidades locais.
Lamentavelmente, embora a Paraíba proporcionalmente seja a 3ª maior população de idosos do país, tendo vinte e três ILPI, lamentavelmente, conforme fiscalização recente do Ministério Público Estadual e do Conselho Regional de Medicina, somente uma dessas instituições – realce-se a da cidade de Pombal – tem possibilidade de funcionamento legal, isto é, atende aos critérios estabelecidos pela RDC/ANVISA.Portanto, como se vê é mais um assunto que autoridades e população cajazeirenses devem debater na busca de uma solução já que na cidade existem três instituições dessas, funcionando graças a pessoas que abraçam essa causa como missão e gesto de solidariedade, o que não é suficiente.
Por fim, a formação sistemática de Cuidadores de Idosos para ambiente domiciliar e instituições públicas e privadas. Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia/SBGG, o Brasil tem novecentos geriatras, mas precisa de quatro mil. A maioria dos cursos das quatorze profissões de saúde, reconhecidas no país, não tem em suas matrizes curriculares as disciplinas gerontologia e geriatria. Em Cajazeiras mesmo, na Universidade Federal de Campina Grande, criamos a disciplina de Gerontologia que, embora optativa, mas superava as expectativas pelo número de alunos provenientes dos cursos de Enfermagem e de Pedagogia que se matriculavam. Hoje, aposentado, para tristeza nossa, soubemos que não se oferece mais essa disciplina. Pior: a cidade, embora disponha de seis Instituições de Ensino Superior, não dispõe de um curso para Cuidadores de Idosos.Todavia, deve ser lembrado que para assistir à pessoas idosas, os trabalhadores da saúde não basta ter capacitação generalista. Além do conhecimento técnico e científico, esses trabalhadores precisam de comprovada sensibilização, afinidade e preparação sobre a velhice e o envelhecimento nos âmbitos da Psicologia, Sociologia, Direitos Humanos, Demografia, Gerontologia social, Políticas públicas, Epidemiologia, Fisiologia, Farmacologia, Nutrição, Psiquiatria, dentre outros.
Conclusão: Cajazeiras precisa urgentemente prestar mais apoio as suas Instituições de Longa Permanência para Idosos; lutar pela criação de cursos de formação de cuidadores de idosos; e reconstruir o Conselho do Idoso. Aí estão registradas as nossas propostas, torçamos para que as autoridades competentes execute-as, pois só assim poderemos vislumbrar um futuro promissor e justo para os nossos idosos.
Coluna publicada simultaneamente com o pbnoticias.com
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