Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Eleitoral firmaram parceria para troca de informações que possibilitem uma fiscalização mais rigorosa sobre gestores públicos paraibanos para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidatos.
Após reunião com o procurador eleitoral José Guilherme Ferraz (foto), na tarde de ontem, na presidência do TCE, o conselheiro Arnóbio Viana, anunciou a criação de uma comissão especial de auditores para acompanhar a criação e execução dos programas sociais implantados desde 2006 em todos os Municípios paraibanos. As informações serão encaminhadas ao MPE para que avalie se os programas estão dentro das normas previstas na legislação eleitoral.
“Esta comissão será criada justamente para se dedicar apenas a esse aspecto: a execução de programas sociais, tendo como base o ano de 2006 para que o Ministério Público Eleitoral verifique se o desenvolvimento dos programas está sendo compatível com os anos anteriores”, explicou Viana.
Na reunião, o procurador José Guilherme Ferraz pediu também que o TCE encaminhe informações de pareceres sobre prestações de contas dos gestores e decisões das Câmaras Municipais, responsáveis pelo julgamento desses pareceres.
O presidente Arnóbio Viana explicou que, com a implantação do Tramita, novo programa de dados do TCE, será possível subsidiar de forma mais ampla os demais órgãos de fiscalização, incluindo o próprio MPE, e a Imprensa sobre a situação de gestores públicos paraibanos. Em fase de teste, o Tramita funcionará como um banco de dados com informações sobre processos, prestações de contas, receitas e despesas do Governo do Estado, Prefeituras, órgãos estaduais e municipais.
Até o dia 4 de junho, prazo legal previsto, o TCE estará encaminhando MPE relação dos gestores com contas rejeitadas para efeito de possíveis ações de impugnação. O encaminhamento foi acertado também na reunião de ontem que contou com a participação dos conselheiros Nominando Diniz (vice-presidente), Fábio Nogueira (corregedor), Fernando Catão, da procuradora Ana Tereza Nóbrega e do promotor eleitoral Oswaldo Trigueiro do Valle.
Após reunião com o procurador eleitoral José Guilherme Ferraz (foto), na tarde de ontem, na presidência do TCE, o conselheiro Arnóbio Viana, anunciou a criação de uma comissão especial de auditores para acompanhar a criação e execução dos programas sociais implantados desde 2006 em todos os Municípios paraibanos. As informações serão encaminhadas ao MPE para que avalie se os programas estão dentro das normas previstas na legislação eleitoral.
“Esta comissão será criada justamente para se dedicar apenas a esse aspecto: a execução de programas sociais, tendo como base o ano de 2006 para que o Ministério Público Eleitoral verifique se o desenvolvimento dos programas está sendo compatível com os anos anteriores”, explicou Viana.
Na reunião, o procurador José Guilherme Ferraz pediu também que o TCE encaminhe informações de pareceres sobre prestações de contas dos gestores e decisões das Câmaras Municipais, responsáveis pelo julgamento desses pareceres.
O presidente Arnóbio Viana explicou que, com a implantação do Tramita, novo programa de dados do TCE, será possível subsidiar de forma mais ampla os demais órgãos de fiscalização, incluindo o próprio MPE, e a Imprensa sobre a situação de gestores públicos paraibanos. Em fase de teste, o Tramita funcionará como um banco de dados com informações sobre processos, prestações de contas, receitas e despesas do Governo do Estado, Prefeituras, órgãos estaduais e municipais.
Até o dia 4 de junho, prazo legal previsto, o TCE estará encaminhando MPE relação dos gestores com contas rejeitadas para efeito de possíveis ações de impugnação. O encaminhamento foi acertado também na reunião de ontem que contou com a participação dos conselheiros Nominando Diniz (vice-presidente), Fábio Nogueira (corregedor), Fernando Catão, da procuradora Ana Tereza Nóbrega e do promotor eleitoral Oswaldo Trigueiro do Valle.
Ascom com garimpandopalavras
foto:TRE
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