Policiais militares afastados da função participaram nesta segunda-feira (23) de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que teve como autor o deputado estadual, Dinaldinho Wanderley (PSDB). Na ocasião, os policiais pediram ao governador, Ricardo Coutinho (PSB), o cumprimento da emenda 37 que garante o retorno imediato de todos às atividades. Ficou definido que a categoria formará uma comissão para montar uma carta de reivindicação para ser entregue ao gestor estadual a ao Comandante da Polícia Militar.
“Se for necessário vou pessoalmente conversar com o governador Ricardo Coutinho. Formaremos aqui uma comissão de deputados e pediremos uma audiência para apresentar as reivindicações dos senhores que considero mais do que justa”, destacou o deputado.
Dinaldinho lamentou ainda a intransigência do Governo do Estado na causa dos policiais e garantiu também ir até a Secretaria de Segurança Pública conversar com o secretário Cláudio Lima. “Já que o secretário não compareceu à sessão, vamos até a secretaria tentar a abertura de um diálogo entre o Governo e os policiais licenciados. Vamos atender a essa solicitação do deputado Renato Gadelha”, afirmou.
Na ocasião, o coordenador da Força Tarefa dos Policiais Licenciados, Alan Delon Cruz, lamentou a ausência de deputados da base do Governo do Estado e disse que a Paraíba clama por segurança. “Não é possível mais vivermos com a criminalidade aumentando a cada dia com diversos policiais aptos e prontos a retornar às suas funções. Pedimos aqui o apoio de todos e a abertura de um canal de diálogo com o Governo para discutirmos nossa situação”, destacou.
Carta - A categoria entregou ao presidente da sessão, Dinaldinho Wanderley, uma carta compromisso que composta por quatro pontos. Entre elas a de construir uma nova Proposta de Emenda à Constituição corrigindo os vícios de iniciativa da PEC 31 e que tramite em caráter de urgência na Assembleia Legislativa. Um outro ponto diz que os policiais licenciados abrem mão dos salários anteriores para que sejam reincorporados.
Presenças - Os deputados estaduais Camila Toscano (PSDB), Renato Gadelha (PSC) e Janduhy Carneiro (PTN) estiveram presentes e garantiram apoio a categoria dos policiais. Segundo Camila, os paraibanos clamam por segurança e não se pode admitir que tantos policiais aptos ao trabalho estejam afastados de forma irregular pelo Governo do Estado.
Emenda 37 - A Emenda à Constituição Estadual número 37, que foi votada a partir da PEC 31, em outubro do ano passado, foi promulgada pela Assembleia logo em seguida. Ela faculta a convocação de volta ao trabalho de aproximadamente 500 policiais e bombeiros militares que foram licenciados, mas que os atos não foram publicados em Diário Oficial. O deputado Dinaldinho entende que a reintegração dos militares não irá resultar em gastos aos cofres públicos, e com uma simples reciclagem estarão aptos para retornar ao trabalho.
O parágrafo 14 da Emenda prevê que “o servidor público militar estadual que foi licenciado a pedido por ato administrativo sem atender às formalidades constitucionais deve ser reintegrado à corporação com todos os direitos estabelecidos”.
O Governo do Estado impetrou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a lei aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça atendeu o pedido e suspendeu a emenda em sessão realizada em setembro deste ano.
Assessoria
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