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| Fernando Jucá não criticou a subserviência do Legislativo |
Marcos Eugênio
Nadando contra a maré. Esta é a
dedução que se tira do projeto de lei apresentado na noite desta quinta-feira
06 na Câmara Municipal de Patos Casa Juvenal Lúcio de Sousa, pelo vereador
Fernando Jucá (PT). A propositura propunha a redução de 20% na alíquota do IPTU
– Imposto Predial e Territorial Urbano, para cidadãos cujos imóveis não
usufruíssem de serviços básicos como calçamento, esgotamento sanitário,
equipamentos de saúde e lazer.
A base do governo derrotou o
referido projeto, IPTU Proporcional, que desde fevereiro último tramitava nas
comissões da Casa. Considerado por alguns como o mais importante projeto de lei
já apresentado este ano, foi elogiado por todos, mas com ressalva de que n ao
votariam no mesmo por ferir as recomendações do, como bem explicitou o vereador
Inácio de Gelo. “Fazendo parte da base do governo tenho que seguir suas orientações,
apesar de reconhecer a importância de vosso projeto, o mais importante que
tramitou nesta Casa”, disse Inácio se dirigindo ao autor, Fernando Jucá.
Ao usar da tribuna Jucá defendeu
sua proposta de redução do IPTU, dizendo que é justo o cidadão pagar somente o
correspondente aos serviços lhe oferecidos. “Muitos habitantes reclamam com
razão por terem de pagar um imposto, mesmo que sua comunidade não seja
assistida de benefícios sociais”, comentou.
O vereador Jefferson Melquíades
(PMDB), que chegou a ter um caloroso embate com o líder do governo na Câmara,
Maurício Alves (PMDB), foi ferrenho defensor da redução de IPTU para quem não
usufrui como deveria dos serviços públicos municipais. Votaram a favor do
projeto, seu autor, Jucá, Diogo Medeiros e Jefferson Melquíades. Contrários:
Inácio de Gelo, Lúcia de Fátima, Cláudia Leitão, Isis Karla, Maurício Alves e
Jardelson Pereira. Houve ressalvas de Diogo e Lucinha sobre a redação do
projeto, que coloca no mesmo nível de benefício quem tem apenas um e quem possui
muitos imóveis.
Jucá respondeu que se for por
esse pensamento os R$ 14 milhões de empréstimo a ser contraídos pela Prefeitura
autorizados pelos vereadores também acabariam beneficiando àqueles que possuem
muitos imóveis alugados. Chateado pelo que considerou subserviência do
Legislativo em relação ao Executivo, Fernando Jucá disse que a Câmara é um
poder independente e n ao pode agir dessa forma.
O líder do governo, Maurício
Alves, disse que o projeto, semelhante ao que Jucá apresentou foi vetado em
João Pessoa por orientação do TCE. Enfatizou que a matéria carecia de amplas
discussões e que neste momento ele seria inviável sua aprovação. A propositura
de Jucá, caso fosse aprovada, passaria a vigorar dois anos após sanção da
prefeita Francisca Motta.
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