A decisão deve ter reflexo ainda no número de deputados estaduais. A Paraíba deve perder um número ainda maior de representantes na Assembleia Legislativa. A próxima legislatura deve contar com seis deputados a menos.
O relator da matéria, ministro Dias Toffoli, destacou que somente uma lei complementar teria efeito para invalidar a resolução aprovada pelo TSE. Ele observou ainda que a medida do Congresso não respeita o princípio da anualidade, segundo o qual as regras que modificam o processo eleitoral só têm validade um ano depois de publicadas.
Confira os estados que terão as bancadas alteradas a partir das eleições deste ano:
Quem ganha:
CE - ganha duas cadeiras (sobe de 24 para 26)
MG - ganha duas cadeiras (sobe de 53 para 55)
PA - ganha quatro cadeiras (sobe de 17 para 21)
SC - ganha uma cadeira (sobe de 16 para 17)
Quem perde:
AL- perde uma cadeira (cai de 9 para 8 deputados)
ES - perde uma cadeira (cai de 10 para 9)
PB - perde duas cadeiras (cai de 12 para 10)
PE- perde uma cadeira (cai de 25 para 24)
PI - perde duas cadeiras (cai de 10 para 8)
PR - perde uma cadeira (cai de 30 para 29)
RJ - perde uma cadeira (cai de 46 para 45)
RS - perde uma cadeira (cai de 31 para 30)
Correio Braziliense
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