O presidente do SINFEMP- Sindicato
dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, afirmou
que o silêncio do prefeito Nabor Wanderley com a aprovação dos planos de
cargos, carreira e salários dos profissionais do magistério público municipal,
dos servidores da saúde e o novo estatuto do servidor público de Patos, trará
prejuízos para a categoria.
Para o sindicalista, as propostas
foram entregues com antecedência, inclusive antes da eleição de outubro último,
tendo tempo suficiente para ser analisado pela Procuradoria Jurídica do
Município e enviado para a Câmara Municipal para aprovação.
No entanto, o PCCS da saúde foi
levado para discussão no Conselho Municipal de Saúde, tendo sido definido um
calendário, onde o SINFEMP entregou pela segunda vez ao gestor municipal a
proposta e no dia 20 a prefeitura retornaria para o Conselho e no dia 29 iria
para apreciação de todos os conselheiros, mas apenas o sindicato cumpriu o seu
papel de entregar na data certa, ou seja, dia 14 de novembro, na paralisação
municipal.
O Conselho Municipal de Saúde não fez
reunião dia 29 de novembro e com isso prejudicou ainda mais a discussão sobre o
PCCS da saúde.
O PCCS da educação também se arrasta
com a mesma dificuldade, além do novo estatuto do servidor público, que dorme
nas gavetas da Prefeitura sem ser tomada nenhuma posição para aprovação dos
mesmos.
Gonçalves lamentou a situação e citou
algumas propostas que prejudicam hoje os servidores municipais, que foram
incluídas no novo plano trazendo melhorias, tais como: ampliação da
licença-maternidade para 6 meses, licença-paternidade de 30 dias, redução da
jornada de trabalho para 30 horas semanais, pagamento do 13º salário e 1/3 de
férias, levando em consideração toda a remuneração, progressão horizontal e
vertical para todos os servidores que tenham curso superior, pagamento de
insalubridade, periculosidade, adicional noturno, isonomia salarial(salário
igual para as mesmas funções), dentre outros.
“Caso o prefeito Nabor Wanderley
queira enviar os projetos para apreciação e aprovação da Câmara Municipal até o
dia 20 de dezembro, tem todas as condições, assegurando assim um compromisso
assumido pelo mesmo em assembléias do SINFEMP”, frisou Gonçalves.
Sem a aprovação dos planos de cargos,
carreira e salários este ano, a pauta para 2013 do SINFEMP será bem maior, pois
à campanha salarial, que além da aprovação dos PCCS’s, ainda vem aumento
salarial para todas as categorias.
Sinfemp
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