O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, impetrou mais de 500 ações contra a Prefeitura Municipal de Patos para fazer o rateio do FUNDEB 2010, depositado na conta da Secretaria de Educação no dia 29 de abril de 2011, no valor de R$ 628.021,73, sendo que 60% desse recurso, ou seja, R$ 376.813,03, devem ser rateados com os professores do quadro efetivo do Município.
Gonçalves afirmou que a Prefeitura de Patos nunca fez um rateio de sobra do FUNDEB durante a sua história, pois sempre os gestores alegaram que faltam recursos, gastaram a mais do que arrecadado, que já estão gastando mais do que 60% e assim por diante. “A Prefeitura de Patos tem que entender que esse valor foi de 2010, valor que podemos considerar como extra, pois o ano passado foram pagos todos os salários, um terço de férias, 13° salário e o dinheiro foi suficiente e agora com esse montante recebido além dos repasses normais referente a 2011, tem todas as condições de se fazer o pagamento aos professores”, explicou.
O sindicalista adiantou que os recursos existem e que é uma decisão política de se fazer o rateio ou não, mas o prefeito insiste em não fazer e a única alternativa do sindicato é entrar com ações na justiça para garantir esse direito dos professores. “Quando afirmo que é uma decisão política tenho argumentos, pois a Secretaria de Educação recebeu de FUNDEB no mês de novembro o valor de R$ 1,94 milhão e até o dia 10 de dezembro o valor de R$ 762 mil e ainda falta o repasse dos dias 20 e 30 serem depositados”, afirmou.
O presidente adiantou ainda que prefeituras menores fizeram o rateio, a exemplo de Santa Teresinha, no valor de R$ 960,00; Vista Serrana no valor de R$ 763,00 e Várzea que fez no último dia 15, no valor de R$ 545,00. “Mais uma vez reafirmo que é decisão política e não falta de recursos, pois em Várzea os professores só tinham direito a R$ 460,00 e o prefeito ampliou essa margem para um salário mínimo, onde pagou o 14° salário no último dia 15 de dezembro de 2011”, desabafou o sindicalista.
Os professores estarão paralisando suas atividades no dia 20 de dezembro em Patos, próxima terça-feira, no lançamento da campanha salarial 2012, onde se concentrarão na sede da Associação Comercial de Patos e em seguida sairão em caminhada até a sede da Prefeitura Municipal de Patos.
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