O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Patos e Região- SINFEMP - ingressou com várias ações contra a Prefeitura Municipal de Mãe D’água, para que a mesma faça o rateio do valor do FUNDEB 2010 para os professores, depositado na conta da Prefeitura no dia 29 de abril de 2011, no valor de 29.769.
A Juíza da Comarca de Teixeira, Dra. Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, concedeu liminar determinando que o município de Mãe D’água proceda ao rateio do FUNDEB referente à diferença do valor aluno/ano de 2010, do ajuste financeiro ocorrido no mês de abril de 2011.
O presidente do SINFEMP, José Gonçalves, afirmou ser uma grande vitória para os professores, pois muitos prefeitos estão querendo brincar com os mesmos e com a entidade, afirmando que o contador é contrário, que o Tribunal de Contas é contrário, quando na verdade é direito de todos os professores que estão em sala de aula. “A situação mudou completamente com a presença do sindicato em cada município, discutindo e orientando os associados de seus direitos e com a realização de concurso público, os prefeitos não tem mais como manter a pressão sobre esses servidores como acontecia antes e, além disso, tem a entidade para fiscalizar e defender os interesses dos mesmos, inclusive na justiça”.
Gonçalves adiantou ainda que devido o recesso da justiça a partir do dia 20 de dezembro de 2011, muitos ações só serão julgadas no retorno dos juízes, e com certeza outras decisões favoráveis aos professores tendem a sair. “Eu acredito na justiça e tenho certeza de que os juízes não irão permitir que um dinheiro que veio para ser rateado com os professores, que já ganham pouco, a maioria dos gestores se apodere dele de forma indevida”.
O advogado do SINFEMP e da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil na Paraíba, Dr. Damião Guimarães, reafirmou que todos os professores têm direito ao rateio dos 60% dos recursos do FUNDEB, conforme ajuste 2010, recebido por todas as prefeituras e governo do Estado no dia 29 de abril de 2011. “Estamos demonstrando a cada dia com a concessão de liminares que o rateio do FUNDEB é um direito de todos os professores e estamos com os exemplos de Maturéia e Mãe D’água, onde foi garantido esse direito dos professores que alguns gestores insistem em não querer respeitar”, comentou o advogado.
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