Os servidores públicos municipais de Santa Luzia, filiados ao SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região começaram a receber os seus precatórios.
Três garis e duas auxiliares de serviços receberam os seus valores e os demais estão aguardando a liberação dos alvarás, conforme decisão da justiça.
O presidente do SINFEMP, José Gonçalves, fez questão de destacar o empenho da entidade para que os servidores recebessem esses valores, como também enfatizou a agilidade dos trabalhos da Comarca de Santa Luzia, no trato com os processos em defesa dos servidores. “A Comarca de Santa Luzia foi sempre uma referência na tramitação rápida dos processos impetrados por nossa entidade sindical, em todos os municípios, tais como Santa Luzia, Junco do Seridó e São José do Sabugi, pois a primeira ação foi de 2005 e o pessoal já está recebendo. Por outro lado outras comarcas são uma verdadeira tortura para que os servidores possam ter seus direitos garantidos”, desabafou.
Gonçalves afirmou que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia teima em não respeitar o direito dos servidores, pois o salário-família paga apenas R$ 14,00. O pagamento de 1/3 de férias é pago apenas aos professores, além da não concessão de licença-prêmio e outros direitos. “A prefeitura inovou no aumento aos professores de 16% e mais 8% no último mês, mas se nega a pagar outros direitos dos servidores municipais”, alertou Gonçalves.
Por último o sindicato recolheu as procurações para entrar com mais ações contra a Prefeitura para rateio do FUNDEB dos professores, pois recebeu R$ 99.384,71; diferença do piso salarial, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, salário-família de acordo com a lei, dentre outros.
Os assessores jurídicos do SINFEMP, os advogados Alexandre Oliveira e Damião Guimarães entrarão com as ações em defesa dos servidores municipais.
No último domingo 13 foi realizada a assembléia, na Casa de Festas e Cia localizada no contorno da BR 230, e em seguida todos os associados se confraternizaram, em um coquetel oferecido pela entidade.
No final foram escolhidos 20 servidores que participarão do Encontro Regional do SINFEMP, no Auditório da Associação Comercial de Patos, no dia 3 de dezembro de 2011.
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