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| Davi Nunes - Foto:Marcos Eugênio |
Marcos Eugênio
O governo da Paraíba finalizou na última sexta-feira 16 o processo de licitação, através de pregão presencial, para compra de medicamentos especializados, o que deve normalizar a distribuição dos medicamentos de uso contínuo em dez dias. Assim prevê o gerente regional de saúde, Davi Nunes.
Ele explicou que resta apenas a homologação para posterior publicação das atas de compra. O desabastecimento que hora ocorre na Paraíba acontece devido ao desrespeito de algumas distribuidoras de medicamentos que não estavam cumprindo as exigências da legislação vigente do CEAF – Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, do Ministério da Saúde.
A portaria 2981, em seu artigo 48 diz que os medicamentos devem ser adquiridos com a isenção dos 17% do ICMS, como prevê o Convênio 87. Porém algumas fornecedoras de medicamentos não respeitavam essa portaria e vendiam ao estado com a cobrança indevida, ferindo as normas.
O Ministério Público Federal, Ministério da Saúde, Anvisa receberam informações sobre esse fato e o TCU foi notificado verbalmente.
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