Sem assinaturas da base do governo, LDO não vai à votação em Patos

Almir Mineral

Marcos Eugênio

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento de suma importância para o estabelecimento das metas e prioridades da administração municipal, na qual está previsto o exercício financeiro do próximo ano, todo o planejamento fiscal de Patos, deixou de ser votado nesta terça-feira porque não havia assinatura dos vereadores da base do governo Nabor Wanderley. O projeto recebeu apenas, no dia de ontem, a assinatura de um vereador, da oposição, José Mota Victor. 

O referido projeto deverá ser votado nas próximas duas sessões, quinta e terça. Os vereadores planejavam antecipar o recesso do meio do ano, que começa no dia 20 para hoje, terça 14, algo impossibilitado pelo atraso da apreciação final das matérias. Com dois votos contra, José Mota e Ivanes Lacerda, e cinco a favor, Peteca, Zefinha das Bolsas, Chico Bocão, Sales Junior e Almir Mineral, foi aprovada em primeira votação o projeto de lei do Executivo que altera a Lei do Renda Mínima. Houve longo debate sobre o tema. O vereador José Mota disse que o projeto é para o governo municipal manipular o dinheiro em período eleitoral ou não, e no próximo ano o prefeito o mandará de volta à Câmara com outra redação. 

Ele explicou que em 2009 o Executivo enviou o projeto destinando 1% do FPM e do ICMS para o Renda Mínima. Na nova redação o governo municipal não quer mais que haja esse desconto. “Outro erro é manter uma equipe no Renda Mínima que irá custar quase 50 mil reais ao ano, quando a própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico poderia fazer esse trabalho.

O vereador Almir Mineral, líder do governo, lamentou a posição de Ivanes enfatizando que o Renda Mínima beneficia muitas famílias carentes e que não entendia tal postura do colega. Sobre o trabalho do Legislativo nesse primeiro semestre de 2011, os vereadores afirmaram que foi produtivo, que cumpriram seu papel perante a sociedade. Apenas Ivanes enfatizou que houve quantidade e pouca qualidade no trabalho da Casa Juvenal Lúcio de Sousa.  

O presidente da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Marcos Eduardo, considerou positivo o resultado geral desse primeiro semestre. Citou várias audiências públicas, como da saúde, trânsito, drogas que ocasionaram debates aprofundados dos problemas da cidade de Patos. Sobre asa sessões itinerantes que aconteceriam pelos bairros da cidade, as quais ele havia prometido para este ano, explicou que não foram possíveis em decorrência do inverno, mas logo que os vereadores retornem do recesso vão se reunir para traçar uma programação das sessões nas comunidades. 

A visita ao Matadouro e sua concessão para exploração elo setor privado voltou às discussões. José Mota chegou a chamar o local de verdadeiro chiqueiro e que Patos não merecia uma situação daquelas, ao reclamar da falta de higiene, estrutura do prédio. Criticou também a forma arcaica de arrecadação dos tributos e orientou o líder do governo Almir Mineral a pedir ao governo Nabor modernização nesse recolhimento. Este rebateu chamando o discurso de Mota e Ivanes de hipocrisia, por estes dias atrasa ser favoráveis à concessão e agora se mostram contrários. “Não sou contrário à privatização do Matadouro, apenas quero que o prefeito ponha no projeto por que está pedindo autorização à Câmara, os argumentos e que providências serão tomadas em relação às famílias que tiram seu sustento dali”, disse Ivanes Lacerda. 

Para o Legislativo patoense funcionar são necessários R$ 2,2 milhões dos impostos da população. Esse dado foi passado por Ivanes depois que Mota fez um relato sobre o numerário destinado a cada deputado federal de nosso país tem direito, algo em torno de R$ 10 milhões por ano, elencando uma série de regalias, a exemplo de auxílio moradia, R$ 3 mil por mês, passagens aéreas (R$ 9 mil), assistência médica (R$ 8 mil), viagens internacionais, dentre inúmeros outros benefícios.  

As informações, segundo Mota, estão no site Transparência Brasil, entidade autônoma que busca o combate à corrupção. “O Brasil é o campeão no ranking dos países que mais pagam a seus políticos. Enquanto um deputado federal custa R$ 10 milhões por ano, na Itália, segundo lugar, são R$ 3 milhões”, exemplificou Mota. 

Hoje o comentário na Câmara, ao final da sessão, foi sobre a saída de um vereador, acredita-se que seja Edileudo (PT), da base do governo. Como o partido já afirmou que sairá com candidatura própria à Prefeitura, as evidências vão nessa direção.