PRESIDENTE DO SINFEMP PARTICIPA DE ENCONTRO DE SERVIDORES EM SÃO PAULO
O presidente do SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, José Gonçalves, participou nos de 16 a 18 de abril em São Paulo do 1° Encontro de Servidores Públicos da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, envolvendo as três esferas do governo, municipal, estadual e federal.
A abertura do Encontro foi na sexta-feira, com a presença de sindicalistas de todos os Estados da Federação e do Distrito Federal.
A primeira mesa constou de um debate sobre O Papel do Trabalhador Público na Construção do Projeto Nacional de Desenvolvimento com Valorização do Trabalho e o segundo tema foi discutido a Organização e Estrutura Sindical, Negociação Coletiva e Direito de Greve no Serviço Público nas três esferas de Poder e Governo. Em seguida foram constituídos os grupos de trabalhos e a Plenária Final, como também aprovado o plano de lutas, sendo encerrado no domingo.
O debate se deu inicialmente sobre o papel do trabalhador público, que foi colocado pelos governos como servidores que não trabalham, são preguiçosos, jogando-os contra a sociedade, para encobrir as deficiências na saúde, educação, dentre outros, ou seja, que os problemas da falta de medicamentos, do péssimo atendimento nas repartições públicas são culpa exclusiva do trabalhador e trabalhadora pública, quando no entanto é culpa dos gestores.
A proposta aprovada foi a de que os trabalhadores públicos devem ser protagonistas de um novo projeto nacional de desenvolvimento, com uma ação mais eficaz do Estado, para o atendimento as suas reivindicações, como também da sociedade brasileira.
Outra questão amplamente discutida foi sobre a lei de greve, que está prestes a ser votada pelo congresso nacional, com o apoio da CUT- Central Única dos Trabalhadores e as entidades a ela filiadas, tais como a CONFETAM- Confederação Trabalhadores Públicos Municipais que praticamente impede a greve no serviço público, basta citar o Artigo 16, item I, onde afirma: “é vedada a greve ao contingente de servidores em cujas funções seja atribuída a utilização de armas de fogo”. Isto prejudica diretamente os policiais militares, que terão que se submeter aos ditames dos governos estaduais, pagando irrisórios salários. Disse Gonçalves.
Outra aberração, segundo Gonçalves, é em relação ao Artigo 17, onde afirma:” as faltas ao trabalho em decorrência de greve implicará na perda de remuneração e na suspensão do recolhimento de contribuições ao plano de seguridade social”. No item afirma ainda que os dias parados não conta para o estágio probatório, ou seja, os governos não estavam esperando uma proposta melhor do que essa e logo apresentada por um setor do movimento sindical, que se diz representante e defensores dos trabalhadores púbicos municipais, como a CUT e CONFETAM.
Todas as entidades sindicais filiadas a CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e a FETRAM- Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais da Paraíba, irão colocar o bloco na rua contra esse projeto de lei que acaba com a greve no serviço público no Brasil.
Além disso, foi aprovado um plano de lutas que deve ser desenvolvida pelas entidades, incluindo a luta pela redução da jornada para 30 horas semanais no serviço público, a luta pela implantação nacional do piso dos professores, do piso dos agentes de saúde e de endemias, por um novo plano de cargos, carreira e salários para todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras públicas municipais, estaduais e federais, como também a luta pela realização de concurso público, o fim da terceirização no serviço público, dentre outros.
José Gonçalves
Presidente SINFEMP/CTB/PB.
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