O juiz federal substituto Rogério Roberto Gonçalves de Abreu decretou a prisão preventiva do ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Luciano Carneiro da Cunha. O mandado de prisão foi encaminhado ao departamento de Polícia Federal na Paraíba. Luciano Carneiro encontra-se atualmente em lugar desconhecido e está sendo intimado por meio de edital publicado nesta quarta-feira, 30, no Diário da Justiça. Ele é acusado de não ter aplicado devidamente os recursos do convênio n° 79/98 firmado com a União, através do Ministério da Saúde.
O ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo responde a uma ação penal pública proposta pelo Ministério Público Federal, que requereu a decretação de prisão preventiva, bem como a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Embora citado por edital, Luciano Carneiro deixou de comparecer às audiências de interrogatório designadas pela Justiça. “Conforme dispõe o art. 366 do Código de Processo Penal, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional se o réu, citado por edital para algum ato, não comparecer nem constituir advogado, cabendo ao juiz determinar a produção antecipada das provas que considerar urgentes ou decretar a prisão, se for o caso”, destacou o juiz Rogério Roberto.
Ele observou que pela análise dos autos, principalmente da Tomada de Contas Especial do Tribunal de contas da União, não resta a menor dúvida quanto à existência do crime e de sua autoria pelo réu, ficando demonstrada sua participação na ação ilícita. “Revela-se, portanto, imprescindível a decretação da prisão preventiva do réu Luciano Carneiro da Cunha para que seja assegurada eventual pena a ser imposta ao mesmo, a qual encontra-se ameaçada pela não localização do réu”, frisou o magistrado.
wscom
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