Os municípios têm até esta quarta-feira (12) para entregar os
relatórios das Conferências Municipais de Saúde, realizadas no período
de 9 de abril a 15 de julho em todos os 223 municípios paraibanos. A
entrega deve ser feita ao Conselho Estadual de Saúde (CES), no bairro da
Torre, em João Pessoa, onde a relatoria sintetizará as propostas
municipais para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, que será no período
de 15 a 17 de setembro, no Espaço Cultural, tendo como tema “Saúde
Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” e o eixo: “Direito do
Povo Brasileiro”.
O CES informa também que até a próxima sexta-feira (14) está
sendo realizada a inscrição dos delegados. Até agora, foram inscritos
812. A lista dos nomes, por municípios, pode ser acessada no blog do
Conselho (http://oitavaconferencia.
No total, serão 1.188 delegados, sendo 594 usuários do SUS; 297
trabalhadores de saúde e 297, entre gestores e prestadores de serviços.
Do total, serão escolhidos 76 que participarão da 15ª Conferência
Nacional de Saúde, em Brasília.
Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde e da
Conferência, Eduardo Cunha, a maior expectativa é que, durante o evento,
onde há uma grande representatividade da sociedade civil, ocorra uma
maior pressão para que aumentem as verbas para a saúde, repassadas pelo
Governo Federal.
“O maior problema do SUS é um binômio: gestão e
subfinanciamento. Há 20 anos, de toda a verba para a saúde pública, o
Governo Federal destinava 75% para o SUS. Hoje, são 41% e, com isso, os
municípios, que têm obrigação constitucional de gastar, no mínimo, 15%
da receita bruta, estão sendo obrigados a gastar entre 20% e 30%. Por
isso, é importante mobilizar a sociedade para exigir do Governo Federal o
cumprimento da Constituição que prevê o repasse para a saúde de 10% da
receita bruta”, falou.
Evento – A Conferência de Saúde é
o fórum de debate entre todos os segmentos da sociedade, representada
através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do
Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar
propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado,
proporcionando à população melhor qualidade de vida.
Primeiro são realizadas as Conferências Municipais, nas quais
são escolhidos os participantes para a Conferência Estadual que elege
quem vai participar da Conferência Nacional.
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado a partir das discussões da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986.
secom
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