Após 2 horas de reunião entre deputados, alternativos e representante
do Governo, os parlamentares da Assembleia Legislativa decidiram
aprovar a regulamentação dos alternativos com emendas de bancada, contra
o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB). Os alternativos terão 4
anos para se adequar ao transporte de 15 a 21 passageiros. A decisão foi
tomada nesta terça-feira (11) após muita pressão dos motoristas que
estiveram nas galerias e também na parte externa da Casa de Epitácio
Pessoa.
Para o sindicato é um ato de vitória porque serão legalizados e reconhecidos a partir de agora em todo o Estado.
O veto parcial do governador Ricardo Coutinho ao projeto de lei
1.847/2013, que tem como objetivo instituir o transporte público
complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de
passageiros, o conhecido “Transporte Alternativo”. O veto ao projeto de
lei se restringe apenas ao artigo 5º onde conta que “estarão aptos a
integrar a frota de veículos do STPC/PB aqueles com capacidade mínima de
7 (sete) passageiros e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados,
sejam eles de carroceria construída sobre chassi ou monobloco”.
Os parágrafos 1º e 2º estão assim redigidos: “ Parágrafo 1º: fica
assegurada a permissão para exploração do STPC/PB às pessoas físicas que
já prestam serviço de transporte alternativo, desde que autorizadas
através de alvará concedido pela administração pública do município onde
exercem suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos ou regularmente
associado a Cooperativa, Associação ou Sindicato”.
Parágrafo 2º: os profissionais identificados no parágrafo anterior
terão o prazo de 6 (seis) anos para adequar seus veículos às regras do
STPC/PB, especialmente em relação ao número mínimo de passageiros
estabelecido no art. 5º.
De acordo com o deputado Janduhy Carneiro é necessário que os
deputados tomem uma decisão final sobre a matéria, uma vez que o projeto
já passou por diversas fases de debates e a categoria necessita de uma
resposta imediata, uma vez que vem por várias vezes os profissionais que
moram em outros municípios precisam se deslocar até a capital para
acompanhar o processo de votação da matéria.
“A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes
encontros construíram ações, de forma consensual, que vão beneficiar a
classe. Chegou-se a conclusão que o veto deve ser mantido, uma vez que a
categoria terá um prazo para se adequar ao que determina a lei”,
argumentou o deputado Janduhy Carneiro (PTN).
PBAgora
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