O SINFEMP entrou com Mandado de
Segurança com pedido de liminar para que o prefeito do município de Cacimba de
Areia procedesse ao pagamento dos professores até o quinto dia útil do mês
seguinte ao laborado. Liminarmente o município fora obrigado a proceder com o
respectivo pagamento apenas aos professores filiados ao Sindicato sob pena de
ter bloqueado o FPM.
Desta decisão o município agravou para o Tribunal de
Justiça, onde foi retirada apenas a parte que se refere ao bloqueio do FPM, ou
seja, o município continuou sendo obrigado a proceder com o pagamento em dia
dos professores filiados ao sindicato.
Agora saiu a decisão de mérito do
Mandado de Segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida com as
modificações produzidas pelo agravo, ou seja, pagamento dos professores
filiados ao sindicato até o quinto dia útil do mês seguinte ao laborado, sem o
bloqueio do FPM, sob pena do prefeito do município de Cacimba de Areia
responder por crime de desobediência.
Para os assessores jurídicos do
SINFEMP, os advogados Damião Guimarães e Alexandre Oliveira, foi mais uma vitória do
sindicato e especialmente para a categoria, que tem presenciado no dia-a-dia o
dinheiro chegando e os salários sendo atrasados mensalmente.
O presidente do SINFEMP, José
Gonçalves, afirmou que, como o prefeito não gosta de pagar aos servidores, a
única alternativa é via justiça. “Quando o poder judiciário tem esse
entendimento, de obrigar o gestor a cumprir o que determina a lei, é louvável. Porém,
infelizmente, ainda há alguns juízes que não têm esse pensamento, e os
prefeitos agem da maneira que lhes convier, atrasando salários, perseguindo servidores
e assim por diante”, disse o mesmo.
A decisão é válida APENAS para os
professores que são filiados ao sindicato, pois a entidade não pode representar
aqueles profissionais que ainda não se sindicalizarem.
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